Senado vai decidir se derruba rol taxativo da ANS

Após ser derrubado pela Câmara dos Deputados, o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) será discutido no Senado. O rol da ANS estabelece a cobertura mínima que os planos de saúde privados precisam oferecer aos clientes, limitando, portanto, o número de serviços prestados aos clientes, sem cobrir tratamentos indicados por médicos que não estejam listados. A iniciativa foi aprovada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no início de junho, debaixo de críticas de diversas entidades e organizações da sociedade civil. 

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Para o deputado federal Júnior Ferrari (PSD/PA), a decisão da Câmara de tratar do tema é acertada justamente por defender os direitos da população de acesso à saúde, especialmente considerando as dificuldades financeiras que os clientes enfrentam para pagar planos de saúde caros em um país com assistência pública de saúde frágil. Na opinião dele, a decisão do Tribunal iria complicar a vida de muitos brasileiros.

"Sinceramente, nós fomos pegos de surpresa naquela decisão do STJ. Reunimos os deputados no congresso e apresentamos o projeto para reverter a decisão. Imagina você está hospitalizado e o médico receitar um tipo de medicamento ou tratamento e ter que consultar antes se ele está na lista? Para que se paga plano de saúde, então? Isso é um absurdo", argumenta Ferrari.

Ferrari lembra que apesar dos argumentos dos planos de saúde relacionados a dificuldades financeiras, a medida iria desrespeitar a autonomia dos médicos enquanto atores competentes para determinar quais são os tratamentos recomendados para cada paciente. Na opinião dele, a saúde das pessoas não pode ser instrumentalizada de maneira burocrática em torno de lucros de uma empresa.

"O plano de saúde tem que se adequar para trabalhar com eficiência. Se o médico diz que precisa de uma cirurgia, uma tomografia ou ressonância, nós iremos duvidar do médico? Ninguém quer fazer exame, se hospitalizar. Mas você paga, para o caso de um dia precisar, ser 100% atendido. Somos a favor da obrigatoriedade do atendimento integral a partir do que for determinado pelo médico", diz. 

Próximo passo

O projeto agora segue para o Senado, e, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG), será tratado como prioridade. Atualmente, a ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos ou próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde. Em um ciclo de palestras após a votação na Câmara, o presidente da ANS, Paulo Rebelo, criticou o projeto e disse que ele precisa ser modificado.

"Vamos continuar fazendo a avaliação de tecnologias que são apresentadas para que a gente possa fazer o estudo para saber se elas podem ou não ser incorporadas, levando em consideração todos requisitos, todas características que sempre olhamos, como a efetividade, a eficiência e a segurança, que é o que importam para o paciente”, disse.

Famílias afetadas

Boa parte dos clientes afetados pela decisão são os que necessitam de terapias não convencionais, muitas delas voltadas para crianças com deficiência ou dentro do espectro autismo, por exemplo. Os tratamentos já não são liberados normalmente e muitos pais precisam recorrer a liminares na justiça, com apoio das Defensorias Públicas.

Priscila Diniz é mãe de dois filhos: um no espectro do autismo e outro com paralisia cerebral. Ela advoga que a lista da ANS é desatualizada e não contempla a diversidade de novos tratamentos que já existem no Brasil. Ela conta que está muito feliz por ver tantos políticos abraçarem a causa e acredita que com o Senado não será diferente.

"É um investimento para que meus filhos, no futuro, tenham mais autonomia. O debate sobre o rol taxativo está sendo um divisor de águas para as famílias que dependem do plano de saúde para custear tratamentos de alto custo, principalmente porque o assunto está visível para toda a sociedade, não só para as partes interessadas, e isso fez com que não se tornasse mais um objeto de votação sem importância", avalia.

A reportagem entrou em contato via e-mail com a Associação Brasileira de Planos de Saúde, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.