Saúde de Parauapebas sofre intervenção administrativa

Uma intervenção administrativa na saúde do município de Parauapebas, no sudeste paraense, foi decretada (Decreto 533/2023) pelo prefeito Darci Lermen (MDB), conforme publicado no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (19). O secretário de Saúde, Gilberto Laranjeiras, foi exonerado do cargo (Decreto 532/2023). O motivo da intervenção foi a recente redução do funcionalismo que causou prejuízos no atendimento à população. Uma decisão judicial havia determinado as exonerações de servidores contratados porque a folha de pessoal estava inchada.

As demissões realizadas em várias áreas da administração municipal são estimadas em 2.500, sendo 500 somente na saúde. Após as dispensas, circularam nas redes sociais reclamações de deficiência no atendimento à população em várias unidades da atenção básica à alta complexidade. 

O Decreto 533 instituiu uma comissão para reguardar o atendimento à população, garantindo o funcionamento de serviços essenciais no Hospital Geral de Parauapebas, nas Unidades de Pronto-Atendimento e nos demais setores do órgão pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

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Fazem parte da chamada Comissão Especial de Acompanhamento e Intervenção Administrativa na Secretaria de Saúde de Parauapebas, os seguintes servidores: Teobaldo Correia Neto e Jobervan Augusto da Silva, da Secretaria de Administração; Alex Ohana, do gabinete do prefeito, que coordena a comissão; Paulo Vilarinhos, adjunto da secretaria de Saúde; Seanne da Silva, coordenadora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde; Natasha Moraes, também da Secretaria de Saúde; e Evaldo Fidelis, presidente do Conselho Municipal de Saúde.

No decreto, Lermen também determinou a instauração de processo administrativo para apurar "eventuais irregularidades idenficadas em decorrência da descontinuidade dos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde".

Nota da Prefeitura

Em nota enviada a O Liberal, a Prefeitura de Parauapebas informou que: "criou uma Comissão Especial de Acompanhamento e Intervenção Administrativa na Secretaria de Saúde para resguardar a continuidade dos serviços essenciais no Hospital Geral de Parauapebas (HGP), Unidades de Pronto Atendimento e demais setores do órgão, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O decreto foi publicado na tarde desta sexta-feira, dia 19, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (E- Domp)". 

"A Comissão Especial é composta por representantes do Gabinete do Chefe do Executivo, da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e pelo Conselho Municipal de Saúde. E uma de suas principais atribuições é assegurar a regularidade dos serviços de saúde prestados à comunidade. A gestão municipal reafirma seu compromisso em busca de soluções visando o bem-estar e a qualidade de vida de sua população", acrescenta a prefeitura.

Justiça

Na última terça-feira (16), o juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, determinou que a Prefeitura exonerasse os servidores contratados pelo município. A decisão atende parcialmente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPPA), que acusa o prefeito de não ter executado o plano de demissão dos contratados e para convocar concursados.

Em novembro de 2022, o prefeito ficou afastado do cargo por 36 dias, acusado de improbidade administrativa, e retornou por decisão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Na decisão desta semana, o juiz determinou que os serviços essenciais relacionados à saúde e à educação não seriam atingidos inicialmente pela ordem de exoneração.