Justiça manda Prefeitura de Parauapebas exonerar servidores contratados

Nesta terça-feira (16), juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, decidiu atender parcialmente a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPPA) contra o prefeito de Parauapebas Darci Lermen (MDB). Segundo argumentou o Ministério Público, o gestor não teria executado o plano de demissões de servidores contratados e para dar início à convocação de concursados. Em novembro de 2022, Darci chegou a ser afastado do cargo por improbidade administrativa por um período de 90 dias, mas retornou 36 dias depois, por decisão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

De acordo com informações do Blog do Zé Dudu, um gráfico apresentado à Justiça pelo MPPA, mostra que de janeiro de 2023 até agora, ao invés de reduzir o número de contratos, a Prefeitura de Parauapebas aumentou os cargos comissionados de 3.256 para 5.367 servidores atualmente. Agora, a decisão do juiz Lauro Fontes foi um ultimato para que o prefeito proceda com as exonerações.

Com fortes indícios de inchaço na Folha de Pagamento do município, a recente decisão da justiça reforça que a situação vem sendo acompanhada há um ano e que havia a expectativa de que, pouco a pouco, esse cenário fosse de normalizando. No entanto, o texto do juiz destaca que “além da flutuação de recontratações fora de todos os esquadros legítimos fixados judicialmente, mesmo ultrapassados a 1ª etapa de desvinculações, em que se reduziu aquém do que fora determinado, em tese, já se avizinhando ou mesmo superado o 2º momento dos prazos judicialmente fixados (180 dias para que todos os demais contratados irregulares sejam exonerados), perceptível que o gestor municipal não realizou qualquer ato ou movimento tendente à regularização administrativa. Bem diferente do que poderia sugerir a legítima expectativa, vem este se mantendo deliberadamente inerte”.

Assim, Darci Lermen foi intimado para que se apresente pessoalmente e que, em um prazo improrrogável de 15 dias, cumpra a todos os comandos oriundos da tutela de urgência concedida/liminar de agravo, sob pena da remessa de cópias do feito ao Procurador Geral de Justiça para apuração do crime de deixar de cumprir ordem judicial. A decisão também reitera que todos os contratados irregularmente sejam exonerados. Uma audiência com a participação do Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público também será realizada no próximo dia 2 de junho, às 9h, com o objetivo de “evitar danos sociais sérios, sobretudo a serviços essenciais”, destacou o magistrado.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Parauapebas e ainda aguarda um posicionamento sobre o assunto.