PEC dos Benefícios: Lira adia votação na Câmara por receio de falta de quórum

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A mudança ocorreu por conta da falta de quórum. Lira disse que não ia arriscar votar a proposta com o número de deputados presentes na casa, de 427. Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação. As informações são da Agência Brasil.

“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, disse Lira, remarcando a votação da proposta para terça-feira (12). A outra PEC pautada para hoje tratava do piso salarial nacional de profissionais de enfermagem. A próxima sessão está marcada para terça-feira (12), às 13h55.

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Lira observou o baixo quórum após a votação de um requerimento de encerramento de discussão. O requerimento obteve 303 votos favoráveis e 91 contrários. Como a PEC requer 308 votos para ser aprovada, havia a possibilidade da proposta, considerada importante para o governo, ser derrotada em plenário. 

A PEC traz medidas para redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto foi aprovado horas antes na comissão especial e seguiu para o plenário.

A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.