PEC: auxílio-caminhoneiro vai pagar R$ 1 mil entre agosto e dezembro; saiba quem tem direito

Na última quinta-feira (30), o Senado Federal aprovou a PEC 1/22 em dois turnos, apelidada de PEC Kamikaze, por permitir o aumento dos gastos públicos. Entre as propostas da emenda, os caminhoneiros podem ser beneficiados, com um auxílio no valor de R$ 1.000, que está sendo chamado de auxílio-caminhoneiro. 

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A expectativa é que a proposta seja aprovada na Câmara Federal na próxima semana, e comece a ser paga em agosto, até dezembro. Entretanto, novos benefícios não podem ser criados em anos eleitorais, exceto no caso da decretação de Estado de Emergência, que também está sendo avaliado na proposta de emenda à Constituição.

O que é o auxílio caminhoneiro? 

O auxílio caminhoneiro é uma proposta incluída na PEC Kamikaze que será votada ainda pela Câmara Federal, que prevê o pagamento de R$ 1 mil para mais de 800 mil caminhoneiros. Os pagamentos devem ser pagos entre os meses de agosto e dezembro e terá um custo de cerca de 5 bilhões de reais para os cofres públicos.

Quem tem direito ao auxílio caminhoneiro?

Terão direito ao auxílio 872 mil caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), cadastro mantido pela Agência Nacional de Transportes, inscritos como Transportadores Autônomos de Cargas. Apenas motoristas cadastrados como TAC até o dia 31 de maio terão direito ao valor pago pelo Governo Federal.

Como receber o auxílio caminhoneiro?

Ainda não existem detalhes sobre como o pagamento será feito. 

PEC do Estado de Emergência?

Para que algumas das propostas incluídas na PEC 1 sejam aprovadas, é necessário que seja decretado estado de emergência. Isso se dá porque a criação de novos benefícios é proibida durante o ano eleitoral, sendo exceção durante estado de emergência. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, afirma que a guerra na Ucrânia e o impacto sobre o valor dos combustíveis como motivo suficiente para a aprovação.

Além disso, o relator afirma que as medidas permitidas pelo estado de emergência serão apenas as estipuladas pela PEC, sem a possibilidade de expansão para outros programas ampliarem os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, afirmou Bezerra para a Agência Brasil.

Quem votou a favor da PEC Kamikaze?

Todos os senadores, com exceção de José Serra (PSDB-SP) votaram a favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição. Agora, a PEC segue para a Câmara Federal, onde precisará dos votos de 308 deputados para ser aprovada.