PEC que cria benefícios em ano eleitoral passa a ser investigada pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre PEC que ficou conhecida como PEC Kamikaze, onde cria benefícios sociais às vésperas das eleições, podendo colocar em risco as contas públicas do Brasil.

A proposta cria uma exceção na lei, que diz que não se pode criar benefícios em ano eleitoral, usando a justificativa que a guerra entre Rússia e Ucrânia e a alta nos preços dos combustíveis pede o decreto de estado de emergência. As informações são do Metrópoles.

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Entre as disposições previstas está a ampliação do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a criação de um auxílio para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil.

O procurador Lucas Furtado analisa que a PEC irá "comprometer a fiscalização e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país”. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.

“A decretação do ‘Estado de Emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, avaliou.

O procurador diz concordar que a situação do povo brasileiro “seja digna de atenção” e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. “A questão é, por que esperar as vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”, prosseguiu.

Furtado indica que a proposta é inconstitucional. A PEC tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões. O pedido foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU.

Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do núcleo de Política.