Senado aprova reajuste do Auxílio Brasil e criação do auxílio caminhoneiro

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 1, que reajusta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. A proposta passará por nova votação no Senado e pela Câmara. O texto prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação do auxílio caminhoneiro de R$ 1.000 e criação de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022. As informações são da Agência Estado.

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Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional. Isso porque a legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final para limitar a definição do estado de emergência. O trecho suprimido por Bezerra era visto pelos oposicionistas como uma "carta branca" para o governo gastar durante a eleição.

Antes, havia a indicação de que não seria aplicada "qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza".

"Também deixamos claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente aquelas do rol do art. 3º, sem possibilidade de novos programas com base nessa mesma motivação", afirmou Bezerra, após tirar da PEC o trecho que causou polêmica. "Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas."

Benefícios

Após uma negociação com o MDB e o governo, Bezerra incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval às medidas, em articulação que envolveu o senador Flávio Bolsonaro, líder do PL no Senado, e o próprio presidente da República.

Com o auxílio-taxista e os recursos ao Alimenta Brasil, o impacto do pacote subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. A PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta é de R$ 26 bilhões.

Também há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda, que vai subsidiar um botijão a cada dois meses; e de R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.