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Klara Castanho: projeto de lei que visa proteger quem optar por adoção deve ter o nome da atriz

O projeto é da deputada estadual Erica Malunguinho, do PSOL de São Paulo; Punição prevista para quem quebrar sigilo pode chegar a R$48 mil

Gabriel Mansur

A atriz Klara Castanho teve informações particulares expostas na última semana, após encaminhar o filho, fruto de violência sexual sofrida pela atriz, para a adoção. Para proteger outras pessoas de sofrerem a mesma exposição, a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) criou um projeto de lei que garante o sigilo para grávidas que optem por encaminhar o bebê para adoção. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

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Protocolado nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de São Paulo, a lei garante visa proteger mulheres cis e homens trans que estiverem em uma situação parecida com a de Klara, além de prever a punição daqueles que vazarem as informações - seja no ambiente público ou privado.

Um dos trechos do projeto de lei, prevê que a pessoa que decidir entregar o bebê para adoção deve “ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo”. No projeto, a punição para os infratores virá em forma de multa, que pode chegar a R$ 48 mil, além da suspensão da licença estadual por 30 dias. Se a atriz aprovar a ideia, a lei deve ter o seu nome. 

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(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)

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