Ex-assessor diz que Moraes 'fraudou' investigação nos processos pelo 8 de Janeiro; veja o vídeo

O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de cometer uma “fraude processual gravíssima” durante as investigações envolvendo empresários aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (2/9), em depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado, no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento de Bolsonaro e outros réus por suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator da ação criminal em análise. Assista o vídeo:

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O que disse o ex-assessor do TSE

Durante o depoimento, feito por videoconferência, Tagliaferro afirmou que Moraes utilizou como base para autorizar buscas e apreensões contra empresários bolsonaristas, em agosto de 2022, uma reportagem da imprensa que teria recebido vazamentos de mensagens privadas do grupo investigado, material que, segundo ele, saiu do próprio gabinete do ministro no TSE.

Segundo o ex-assessor, a decisão judicial foi publicada sem documentação adequada e, somente após críticas públicas, Moraes teria acrescentado novos elementos ao processo, com o objetivo de reforçar a legalidade das medidas já executadas.

"Foi uma fraude processual gravíssima. Se aconteceu nesse caso, imagine o que não acontece em todos os processos físicos em posse de Alexandre de Moraes", disse Tagliaferro.

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Como foi a suposta sequência de fatos

Em 17 de agosto de 2022, um site de notícias publicou mensagens de WhatsApp trocadas entre oito empresários simpatizantes de Bolsonaro, com falas sugerindo apoio a um eventual golpe militar.

Em 19 de agosto, Moraes determinou buscas e apreensões, bloqueios de contas e quebras de sigilo contra os envolvidos. A investigação estava sob sigilo, e a principal base pública da decisão parecia ser a reportagem com as mensagens. Após críticas da mídia e de juristas, o sigilo foi retirado em 29 de agosto.

De acordo com Tagliaferro, os novos documentos que passaram a compor os autos teriam sido produzidos por ele próprio entre os dias 26 e 28 de agosto, após a execução das buscas.

Ele afirmou que recebeu orientação do juiz auxiliar Airton Vieira, ligado ao gabinete de Moraes, para “construir uma história” que justificasse a operação retroativamente.

Fraude em investigação? Ex-assessor do TSE acusa Moraes de manipular provas. (Reprodução/Instagram Eduardo Tagliaferro)

Reações no Congresso e no STF

Parlamentares aliados de Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defenderam a suspensão do julgamento do ex-presidente no STF, alegando que há “contaminação” nas provas utilizadas contra os réus.

"Esse material tem que ser enviado hoje para o ministro [presidente do STF, Luís Roberto] Barroso e ele, de ofício, interromper o julgamento. Aquele julgamento está contaminado, as provas estão contaminadas", disse Damares.

O deputado federal Zucco (PL-RS) sugeriu o envio de uma peça jurídica ao ministro André Mendonça, também do STF, pedindo revisão do caso.

Situação jurídica de Eduardo Tagliaferro

Tagliaferro está atualmente na Itália e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto por diversos crimes, incluindo:

• Violação de sigilo funcional
• Obstrução de investigação criminal
• Coação no curso do processo
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A PGR também o acusa de envolvimento em vazamentos de mensagens internas do TSE, no caso que ficou conhecido como Vaza Toga, que levanta questionamentos sobre a imparcialidade de investigações conduzidas por Moraes.

Ele foi exonerado do TSE após o início das apurações e deixou o Brasil. Moraes solicitou extradição do ex-assessor, e o pedido já foi encaminhado ao governo italiano pelo Ministério da Justiça.

Em setembro de 2022, as contas dos empresários foram desbloqueadas. A investigação foi encerrada em agosto de 2023 para seis dos oito suspeitos, que não foram denunciados formalmente.

O que acontece agora

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira um pedido de proteção a Tagliaferro junto ao governo italiano. A defesa de Bolsonaro e aliados avalia usar o depoimento do ex-assessor como elemento para contestar os processos no STF.

O material apresentado por Tagliaferro ainda não foi divulgado na íntegra, mas aliados do ex-presidente pretendem tornar os documentos públicos nos próximos dias.