Dino rebate críticas contra decisões monocráticas no STF: 'lei está sendo cumprida'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu as decisões monocráticas da Corte. Ele rebateu as críticas proferidas contra o tipo de deliberação.

Em uma publicação em rede social, o ministro citou trechos de leis que regulamentam os atos isolados de juízes. Dino afirmou que o grande número de decisões é "absolutamente normal".

Ele declarou que a quantidade de deliberações desse tipo significa que "a lei está sendo cumprida". O ministro criticou quem repete uma "crítica superficial" sobre o tema.

Flávio Dino defende legalidade e produtividade

"Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em LEI", disse Dino no domingo, 4.

O ministro acrescentou que debater os parâmetros fixados pela legislação para as decisões monocráticas é mais produtivo. Ele contrastou com a pretensão de tornar colegiadas as 118 mil decisões proferidas pelo STF em 2025.

Na publicação, Dino defendeu a importância desse tipo de decisão para garantir previsibilidade e segurança jurídica. Ele citou o sistema de precedentes como modelo para novas ações.

Dino questionou o sentido de haver força vinculante no precedente. Ele afirmou que o Tribunal não precisaria julgar de forma colegiada a mesma questão jurídica "milhares de vezes".

Limitação de decisões monocráticas em discussão no Congresso

A Câmara aprovou um projeto no final do ano passado. O texto limita as decisões monocráticas do STF contra leis aprovadas pelo Congresso.

A aprovação ocorreu em um momento de acirramento das tensões entre os Poderes. Isso aconteceu após o ministro Gilmar Mendes alterar as regras para o impeachment de magistrados da Corte. O texto foi encaminhado ao Senado.