Prefeitura de Belém afirma que ocupação da Funpapa deve atrasar salários dos servidores

A Prefeitura de Belém ingressou na Justiça para que seja reconhecida a abusividade e ilegalidade da greve dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), após a ocupação da sede do órgão, registrada na quinta-feira (19). Segundo o município, o movimento extrapolou o direito constitucional de greve ao impedir o funcionamento regular de um equipamento considerado essencial para a política de assistência social da capital.

De acordo com a gestão municipal, a ocupação da sede da Funpapa trouxe um risco imediato para o processamento da folha de pagamento dos servidores da própria fundação. A administração informou que a folha é gerada e finalizada dentro do prédio ocupado e deveria ser fechada exatamente no dia 19. Com o acesso às áreas técnicas e aos sistemas internos bloqueados, há possibilidade de atraso nos pagamentos, caso o cronograma administrativo seja comprometido.

A prefeitura sustenta que a ocupação inviabiliza o exercício da administração pública e fere o princípio da continuidade do serviço público, além da legalidade. No pedido encaminhado à Justiça do Pará, o município solicita providências para a desocupação do imóvel e o restabelecimento da normalidade institucional.

Justiça e diálogo

Apesar da judicialização do caso, a Prefeitura de Belém afirma que mantém canais de negociação abertos com as categorias em greve. Segundo a gestão, reuniões setoriais vêm sendo realizadas como estratégia para avançar em soluções negociadas e a mesa de diálogo permanece ativa, com resultados considerados positivos em diferentes frentes.

Avanço com o Sintepp

Como exemplo, o município citou o avanço no diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Em reunião realizada na quinta-feira (19), na sede da Secretaria Municipal de Educação, foram discutidas pautas específicas da categoria, com sinalização de disposição mútua para a construção de consensos.

A prefeitura afirmou que a judicialização busca assegurar o funcionamento dos serviços públicos e proteger direitos, incluindo o pagamento regular dos servidores, sem prejuízo da continuidade das negociações com os trabalhadores da fundação e demais categorias mobilizadas.