Como o PL da Dosimetria pode reduzir a pena de Bolsonaro? Veja o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A mudança pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por cinco crimes.

O texto aprovado estabelece que os delitos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem mais ser somados. Atualmente, o STF entende que os dois crimes podem ocorrer simultaneamente, o que permite o acúmulo das penas — como ocorreu nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro.

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Na prática, caso o projeto seja sancionado, a medida pode beneficiar, além de Bolsonaro, aliados como o deputado federal Alexandre Ramagem, que está nos Estados Unidos, e os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, todos condenados pelo STF.

O que muda com o projeto da Dosimetria

O PL determina que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Isso impediria a soma das duas punições.

Além disso, o texto prevê outras mudanças que podem reduzir o tempo de prisão:

• Progressão de regime mais rápida: saída do regime fechado após 1/6 da pena, em vez de 1/4.
• Contagem de dias trabalhados para abatimento de pena em casos com tornozeleira eletrônica: a cada 3 dias trabalhados, 1 é descontado.
• Revisão individual de cada condenação pelo Judiciário.

Esses ajustes só terão efeito após decisão dos ministros do STF em cada caso.

Como fica a pena de Jair Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:

• organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
• golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
• dano qualificado: 2 anos e 6 meses;
• deterioração de patrimônio: 2 anos e 6 meses.

A pena total soma 27 anos e 3 meses, além de 124 dias-multa.

Com a nova regra, o crime de golpe de Estado absorveria o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que representaria uma redução imediata de 6 anos e 6 meses. Ainda assim, caberá ao STF definir o acréscimo que será aplicado na revisão.

Com a progressão mais rápida, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após 2 anos e 4 meses, segundo cálculos do relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade).

Hoje, a Vara de Execuções Penais estima que ele só poderia avançar ao regime semiaberto em 2033, após 7 anos. O ex-presidente também pode utilizar o mecanismo de detração penal, que desconta da pena final o tempo de prisões provisórias ou períodos em que esteve em medida restritiva.

O que ainda falta para as mudanças valerem

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei da Dosimetria ainda precisa ser votado no Senado e, depois, sancionado.

Só então o STF poderá reavaliar as condenações relacionadas ao 8 de janeiro com base nas novas regras.