Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8/1 e pode beneficiar Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro. A proposta, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora segue para tramitação no Senado.

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A aprovação do chamado PL da Dosimetria ocorreu na madrugada desta quarta-feira (10), por um placar de 291 votos a 148. O resultado final foi proclamado às 2h27, após mais de um ano de pressão bolsonarista e protestos da esquerda.

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O texto concede anistia a participantes de 'manifestações reivindicatórias de motivação política' que aconteceram entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Este período abrange desde acampamentos golpistas até a insurreição de 8 de janeiro de 2023.

Detalhes da Proposta Aprovada

A anistia pode beneficiar a cúpula que se tornou ré no STF no julgamento da trama golpista, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro. Também abrange bolsonaristas que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes.

O relator do PL da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), declarou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ele fez a afirmação durante a votação no plenário, na madrugada desta quarta-feira.

Paulinho da Força disse que o texto foi organizado por 'juristas dos mais importantes do Brasil'. Ele reforçou que o projeto 'trata apenas do 8 de Janeiro' e não beneficia 'crime comum'.

Impacto na Pena de Jair Bolsonaro

O projeto pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, conforme anunciado pelo relator. Com isso, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses.

Após esse período, Bolsonaro poderia progredir para um regime menos restrito. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, cumprindo a pena desde 25 de novembro.

Protestos da Oposição

O projeto foi colocado em votação sob protestos da esquerda. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que 'colocar em pauta o tema da anistia é um ataque à nossa frágil democracia'.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou como 'absurdo a votação acontecer na calada da noite'. Ele discursou questionando a coragem de votar o tema em plena madrugada, sob a luz do sol.

Governamentistas tentaram retirar o projeto de pauta, mas foram derrotados por 294 votos contra 146 pela manutenção da votação, que ocorreu durante a noite.

Apoio do Bolsonarismo

A aprovação representa uma vitória para o bolsonarismo, que via a anistia aos envolvidos na trama golpista como uma obsessão. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a colocar a anistia como condição para retirar sanções do governo Trump contra o Brasil.

Apesar de defenderem uma anistia 'ampla, geral e irrestrita' nos últimos meses, Bolsonaro e aliados consideram o texto de Paulinho da Força a solução possível. O comunicador Paulo Figueiredo, braço-direito de Eduardo Bolsonaro, publicou que 'não temos outra opção melhor' no momento.

Em reunião fechada na sede do Partido Liberal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu empenho dos correligionários na aprovação. Ele havia afirmado que o tema angustiava seu pai, que teria recebido promessas de pautar a anistia de Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que Bolsonaro, da prisão, orientou a bancada a votar a favor do projeto. Sóstenes disse que a redução das penas é 'o degrau que nós temos para avançar', autorizado pelo presidente.

Tumulto na Câmara

A terça-feira foi marcada por tumulto e agressões na Câmara dos Deputados. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a possível cassação de seu mandato e o projeto da Dosimetria.

Braga declarou que permaneceria sentado para não aceitar 'uma anistia para um conjunto de golpistas, diminuição de pena para Bolsonaro de dois anos'. O protesto virou confusão quando a Polícia Legislativa o retirou à força.

Deputados e jornalistas se machucaram no empurra-empurra até o Salão Verde. Apesar das pressões de aliados de Braga pelo adiamento da sessão, Motta manteve a votação da proposta.