Senador da oposição é escolhido para ser relator do PL que reduz pena por tentativa de golpe

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), indicou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto de lei que trata da redução de penas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, o chamado "projeto da dosimetria". A medida, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá ser pautada na CCJ na próxima semana.

Amin, aliado e amigo do ex-presidente Bolsonaro há 34 anos, já incluiu anteriormente um trecho para permitir o voto impresso na votação do Código Eleitoral no colegiado.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da dosimetria na madrugada da última quarta-feira, 10, com placar de 291 a 148. O texto, além de favorecer cidadãos que depredaram as sedes dos Três Poderes, também pode beneficiar Bolsonaro.

Tramitação e Protestos no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado na terça-feira, 9, que logo após a aprovação na Câmara traria a matéria para o plenário da Casa.

Contudo, Otto Alencar e outros senadores, como Renan Calheiros (MDB-AL), protestaram contra essa intenção. Alcolumbre acatou os protestos e enviou a matéria para a comissão, onde será relatada por Amin.

"Combinei com o senador Davi Alcolumbre porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável", declarou Otto.

Alterações na Proposta Original

A redação original do projeto concedia "anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política" ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

O texto aprovado pela Câmara, no entanto, deixou de mencionar a anistia para propor novas regras específicas para a redução das penas.

A aprovação do projeto de lei da Dosimetria na Câmara ocorreu por um placar de 291 votos a favor e 148 contra, e o resultado foi proclamado às 2h27 da madrugada da quarta-feira, 10.