MPPA rebate ataques de Daniel e diz que combate à corrupção em Ananindeua seguirá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) se pronunciou, nesta quinta-feira (7), sobre a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu na última quarta-feira (6) o afastamento cautelar do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), permitindo seu retorno ao cargo, e também respondeu às críticas e acusações feitas pelo gestor, em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo o órgão, a liminar foi “propagada como carta de alforria”, mas se limitou a suspender a medida até o julgamento definitivo do Habeas Corpus impetrado pela defesa.

Daniel Santos havia sido afastado da função por decisão monocrática do desembargador Pedro Pinheiro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na terça-feira (5), a pedido do MPPA. A medida estava relacionada às investigações da Operação Hades, que apura suspeitas de corrupção na administração municipal. No entanto, a liminar do STJ desta quarta-feira (6), assinada pelo ministro Og Fernandes, relator do caso, reverteu temporariamente a decisão.

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O próprio ministro, ao deferir o pedido de retorno, reconheceu a gravidade dos fatos sob investigação, segundo destacou o MPPA. Em nota oficial, o órgão afirmou que as provas já reunidas indicam “condutas criminosas amplamente discorridas” e ressaltou que o bloqueio de bens do prefeito, assim como o material apreendido pela operação, continuam válidos e sob custódia. “O Ministério Público do Estado do Pará continuará incansável na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção”, concluiu a nota.

Procurado pela reportagem do O Liberal para comentar os ataques de Daniel Santos e a resposta do MPPA ao gestor, após a decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) respondeu que "os ministros não se manifestam sobre processos em andamento, por vedação expressa da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)".

A Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, estabelece as regras que organizam e regulam a carreira dos magistrados no Brasil (juízes e desembargadores), definindo direitos, deveres, garantias, vedações e a estrutura administrativa do Poder Judiciário.

Ataques do prefeito Daniel Santos ao MPPA

Desde terça-feira (5), quando foi deflagrada a Operação Hades, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), vem utilizando as redes sociais para atacar o MPPA e também para se manifestar após a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o afastamento cautelar do cargo. “Eu fui afastado injustamente. O Ministério Público, ao pedir meu afastamento, pediu com uma única jurisprudência e não tomou o cuidado de olhar nem que essa jurisprudência não existia mais”, criticou. 

Ele disse reconhecer que “no Ministério Público, esse valoroso órgão, tem muita gente que tem competência”, mas acusou “alguns pets do governador” de sujarem a imagem da instituição.

Segundo Daniel, a medida foi resultado de “perseguição política” e direcionada por adversários. “Para vocês entenderem a que ponto chegou essa perseguição, pediram meu afastamento, baseado em uma história mentirosa, sem ao menos me dar oportunidade de me defender”, declarou o prefeito.

Jornalista denuncia esquema de corrupção de Daniel Santos e empresas contratadas pela Prefeitura

O repórter investigativo Adriano Wilkinson, apresentador e roteirista do podcast Carrapato, divulgou nas redes sociais, entre quarta (6) e quinta-feira (7), documentos, prints e áudios que revelam um complexo esquema de corrupção envolvendo o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), e empresas contratadas pela Prefeitura. O material, obtido a partir dos documentos sigilosos da Justiça, mostra como uma fazendeira de Tomé-Açu apresentou ao Ministério Público uma denúncia que resultou no afastamento cautelar do gestor municipal.

Em vídeo divulgado, Adriano explicou o contexto da denúncia: “No dia 27 de março deste ano, uma fazendeira resolveu procurar o Ministério Público para denunciar um fato que ela considerou criminoso. Ela havia vendido ao Daniel Santos uma fazenda que pertencia aos pais dela por R$ 16 milhões, em 2020. O prefeito combinou dar uma entrada e pagar o restante em duas parcelas, que foram feitas inicialmente com recursos pessoais dele e da conta de um hospital ligado à prefeitura. Até aí, tudo parecia normal.”

Contudo, a situação mudou quando os pagamentos começaram a atrasar. Segundo a denúncia, Daniel Santos teria então pedido ajuda a um empresário amigo, identificado pelo jornalista como Danilo Linhares, dono da empreiteira Edifikka, que possui vários contratos milionários com a prefeitura. A testemunha, cuja identidade foi preservada por razões de segurança, revelou em áudio que fez acordos com o prefeito de Ananindeua: “Fizemos um acordo escrito e outro verbal, que incluía repasses em valores em espécie”.

De acordo com Adriano Wilkinson, o empresário Danilo Linhares teria ajudado a quitar parcelas da compra da fazenda por meio de depósitos em concessionárias de veículos, usadas como parte do pagamento pela propriedade.

Outro trecho do áudio da testemunha detalha a forma dos pagamentos, revelando que, no início, eles eram feitos em espécie, depois passaram a ser algumas transferências e pagamentos diretos. Quando a negociação começou a apresentar problemas, Danilo teria condicionado a entrega dos documentos para a cessão da fazenda ao acerto da dívida com Daniel.

Essa denúncia aponta para um esquema em que o prefeito usaria a influência do cargo e contratos da prefeitura para favorecer empresários próximos, ao mesmo tempo em que ele próprio se beneficiaria na compra da fazenda. Contudo, só a denúncia da testemunha não teria sido suficiente para o afastamento cautelar do prefeito, que só aconteceu após o Ministério Público reunir documentos e comprovantes que corroboram o relato.

Entre as provas, estão comprovantes de depósitos da Edifikka para empresas indicadas pela vendedora, bem como outras evidências de fraudes em licitações envolvendo a Edifikka e a DSL, outra empresa ligada a Danilo Linhares. “O esquema deixa claro como funcionários da prefeitura usaram o cargo para fraudar licitações que beneficiaram essas empresas”, destacou o jornalista, que promete aprofundar a investigação em reportagens futuras.

Áudios do envolvimento do vice-prefeito e mais provas

Adriano Wilkinson também trouxe à tona materiais do segundo vídeo, ainda em análise, que revelam áudios e prints coletados pelos investigadores. Entre eles, conversas entre Daniel Santos e a fazendeira durante a negociação da fazenda, em novembro de 2019. O prefeito aparece indicando o advogado Hugo Ataíde, que também é vice-prefeito de Ananindeua, para cuidar da documentação. O próprio Hugo teria participação ativa na resolução de entraves no pagamento da fazenda.

Nas mensagens reveladas pelo jornalista, o prefeito Daniel Santos e o vice-prefeito Hugo Ataíde orientam a vendedora a fazer depósitos fracionados em várias contas, inclusive de empresas que mantêm contratos com a prefeitura, como a Edifikka.

Essa fragmentação dos pagamentos, segundo Adriano, levanta suspeitas sobre a tentativa de dificultar o rastreamento do dinheiro público usado na compra da propriedade. A vendedora chegou a enfrentar dificuldades para liberar veículos comprados com parte do pagamento, pois o empresário Danilo Linhares condicionou a liberação de documentos ao acerto de contas com Daniel. Prints e mensagens mostram as tentativas da mulher para conseguir a autorização junto a Danilo, que só ocorreu após um longo impasse, no final de 2023.

Em 2025, a fazendeira procurou o Ministério Público para formalizar a denúncia, que já vinha sendo investigada pelos promotores, que suspeitavam da relação entre o prefeito e o empresário, além de possíveis fraudes em licitações públicas.

Confira a linha do tempo de denúncias contra o prefeito Daniel Santos

Compra da fazenda – No ano de 2020, Daniel Santos compra uma fazenda de criação de gado, de R$ 16 milhões, em Tomé-Açu, nordeste do Pará. Conforme denúncia do jornalista Adriano Wilkson, que se apresenta nas redes sociais como repórter investigativo, o prefeito pediu a ajuda do empresário Danilo Linhares, dono da empreiteira Edifica, com contratos com a prefeitura de Ananindeua para pagar a fazenda. O empresário foi quem pagou a fazenda particular do prefeito, o que evidencia uma relação financeira suspeita.

Compra de materiais hospitalares superfaturados no valor de R$ 261 milhões – O Ministério Público do Pará (MPPA) também abriu investigação sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), por meio de fraudes como compras de material em valores superfaturados, entre 2018 e 2022, no Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que na época tinha como sócio o atual prefeito de Ananindeua, Doutor Daniel. Os esquemas teriam causado prejuízo de R$ 261 milhões aos cofres públicos. A investigação tramita em segredo de Justiça.

Permanência à frente do Hospital Santa Maria de Ananindeua – Em 2022, então prefeito eleito de Ananindeua, Doutor Daniel deixou a sociedade do hospital. Mas, a ex-diretora do Iasep, Josynelia Tavares Raiol, disse em depoimento que ele teria permanecido no controle financeiro do HSMA. Segundo ela, o prefeito foi ao Iasep assim que ela assumiu o cargo, para se apresentar e tratar de “assuntos de pagamentos”. Na ocasião, ele teria se apresentado como dono do hospital, que recebe parte do orçamento de verba pública e outra parte de compensação do Iasep. “Sempre que tinha problema, era ele quem resolvia”, disse Josynelia, conforme depoimento que a CNN Brasil teve acesso.

Fechamento do hospital Anita Gerosa - Em janeiro de 2025, o Hospital Anita Gerosa, em Ananindeua, anunciou o encerramento definitivo do atendimento da maternidade para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do dia 26 daquele mês. De acordo com a direção do Hospital Anita Gerosa, a interrupção dos atendimentos pelo SUS é atribuída à falta de repasse de verbas da Prefeitura de Ananindeua.

PSM de Ananindeua - Em fevereiro de 2025, Daniel Santos anunciou nas redes sociais que os atendimentos às gestantes seriam transferidos do Anita Gerosa para o PSM de Ananindeua, que apesar de inaugurado por Daniel em julho de 2024, seguiu fechado ao público.

Daniel é afastado - Em 5 de agosto de 2025, a pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), a Justiça determinou o afastamento cautelar do prefeito do município de Ananindeua, Daniel Santos, por seis meses. Ele foi afastado acusado dos crimes de improbidade administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Daniel volta à PMA após liminar do STJ - Em 6 de agosto de 2025, Daniel Santos retornou ao cargo de gestor municipal, por decisão do STJ , que suspendeu a medida cautelar que o afastou. O ministro Og Fernandes, do STJ, manteve a investigação em curso no Pará contra o prefeito, mas não identificou elementos suficientes para o afastamento do cargo.