Jean Carlos Dias

Direito & Empresa

Advogado e Consultor Jurídico; Doutor e Mestre em Direito; professor Universitário.

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Direito & Empresa

A Lei da Liberdade Econômica: inovação tecnológica

A nova Lei parte do princípio que as novas tecnologias podem e devem ser exploradas como um direito assegurado a todos os agentes econômicos.

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Direito & Empresa

A Lei da Liberdade Econômica: a presunção de boa-fé

A presunção de boa-fé dos agentes tem forte impacto nas dimensões que compõe o ranking da liberdade econômica

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