Violência sexual contra adolescentes cresce quase 10% no Pará

A violência sexual contra adolescentes cresceu quase 10% no Pará em 2025, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Foram 3.308 casos registrados entre jovens de 12 a 17 anos, contra 3.038 no mesmo período de 2024. O aumento, de 8,9%, contrasta com o cenário entre crianças de 0 a 11 anos, faixa etária em que houve leve redução de 1%, passando de 2.162 para 2.140 ocorrências.

No total, o estado contabilizou 5.448 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2025, frente a 5.200 no ano anterior, o que representa crescimento geral de cerca de 4,8%. Já no recorte das prisões em flagrante, houve pequena retração: nos crimes contra crianças, foram 180 flagrantes em 2025, contra 182 em 2024, queda de 1,1%. Entre adolescentes, a redução foi de 4,2%, passando de 214 para 205 prisões.

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Os dados foram obtidos pela reportagem do Grupo Liberal no dia 11 deste mês, dois dias após a prisão do piloto da Latam Sérgio Antonio Lopes, de 60 anos, suspeito de liderar uma rede de exploração sexual infantil. A prisão ocorreu na área do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Os números também ganham peso em um momento em que o Pará volta a lembrar o caso do médico e ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer. Condenado por estupro de vulnerável, Sefer está há 16 anos em liberdade desde a primeira sentença, proferida em 2010. Se até setembro deste ano não houver início do cumprimento definitivo da pena, ele poderá ser beneficiado pela redução dos prazos prescricionais prevista no Código Penal para réus que atingem 70 anos, o que pode levar à extinção da punibilidade antes da execução da sentença.

A partir desse cenário, especialistas ouvidos pela reportagem apontam que, embora o arcabouço legal tenha sido endurecido nos últimos anos, o desafio maior continua sendo transformar registros em responsabilização efetiva, fortalecer a rede de proteção e ampliar ações preventivas.

O que diz a lei

Para o advogado criminalista Filipe Silveira, que defende vítimas e famílias de vítimas de abuso sexual, a legislação brasileira hoje trata essa violência contra crianças e adolescentes com um desenho normativo que combina tipos penais gerais, previstos no Código Penal, e tipos especializados, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

“A legislação brasileira hoje trata a violência sexual contra crianças e adolescentes com um desenho normativo que combina tipos penais gerais (no Código Penal) e tipos especializados (no Estatuto da Criança e do Adolescente), com um critério central: quanto menor a vítima ou quanto maior sua vulnerabilidade, mais severa tende a ser a resposta penal”, afirma.

Ele explica que, nos crimes “clássicos” do Código Penal, como o estupro, a pena-base é de 6 a 10 anos, podendo ser elevada em determinadas circunstâncias. Já nos casos em que a vítima tem menos de 14 anos, aplica-se o regime dos crimes sexuais contra vulnerável, especialmente o estupro de vulnerável, cuja pena foi ampliada após a Lei 15.280/2025. “A proteção é reforçada pela ideia de que o consentimento não tem relevância jurídica para afastar o crime”, destaca.

Silveira observa que o arcabouço normativo brasileiro é robusto e foi endurecido nos últimos anos. “Quando se pergunta se a lei brasileira é ‘rígida o suficiente’, a resposta tecnicamente mais precisa é: o arcabouço normativo é robusto e foi endurecido nos últimos anos”, diz. Para ele, o principal desafio não está na ausência de tipos penais, mas na capacidade de transformar registro em prova sólida.

Clandestinidade

Sobre a diferença entre o número de registros e o de prisões em flagrante, o advogado pondera que não se trata automaticamente de ineficiência. “A diferença entre milhares de registros e um número menor de prisões em flagrante não é, por si, um ‘sinal automático’ de ineficiência investigativa. Ela costuma refletir uma característica estrutural desses crimes: a clandestinidade”, afirma.

Segundo ele, a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre com frequência em ambientes domésticos ou em círculos de confiança, sem testemunhas e sem exteriorização imediata, o que reduz drasticamente a possibilidade de flagrante.

Entre os fatores que levam à impunidade, ele cita fragilidade probatória, demora na revelação dos fatos, subnotificação e deficiência estrutural na rede de investigação. A prescrição também é um ponto sensível, embora o Código Penal preveja regra especial para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, fazendo com que o prazo prescricional comece a correr a partir dos 18 anos da vítima. “O desafio decisivo, hoje, tende a ser menos o texto e mais o ‘chão de fábrica’: estrutura, método e integração”, resume.

Debate público e punição

Para o ex-deputado Arnaldo Jordy, que presidiu a CPI de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Pará, os números atuais indicam retrocesso. “Esses números que estão dados aí são, você anotar aqui tanto de 0 a 11 quanto de 12 a 17, em 2025, dá 5.448. Em 2024, foi mais ou menos o tanto, 5.200, a somada das duas categorias. Isso dá uma média, vamos lá, generalizadamente, 5.400, 5.300 casos por ano”, afirma.

Ele projeta que, mantida essa média, o estado pode chegar a cerca de 27 mil casos em cinco anos. Jordy compara com dados levantados durante a CPI. “Quando a gente avaliou a CPI, lá em 2005 a 2010, nós tínhamos uma média, nós chegamos ao número de 36 mil casos”, relembra. Posteriormente, segundo ele, houve redução para 17 mil entre 2017 e 2022. “Evidentemente houve um relaxamento nas políticas públicas que produziu um certo aumento daquela estatística produzida de 2017 a 2022”, avalia.

Jordy defende três frentes principais: debate público, fortalecimento da rede de proteção e punição. “Se a gente não exercitar a punição que está prevista no Código Penal, na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nós não vamos ter eficácia nesse combate”, diz.

Sobre o caso de Luiz Afonso Sefer, Jordy é enfático: “O ex-deputado já está condenado em todas as instâncias, em primeira instância, em segunda instância, inclusive no STJ, ou seja, o caso está tramitado e julgado. Não há mais grau de recurso, não há mais o que se fazer. O que os advogados do Sefer estão fazendo são medidas procrastinatórias, meramente protelatórias para ganhar tempo”. Jordy diz que vai manter a cobrança junto ao Poder Judiciário para que a pena de Sefer seja executada. “Tem que cumprir a sentença. A sentença é a prisão”, afirma.

Ele também defende o fortalecimento dos conselhos tutelares e da rede formada por Ministério Público, Judiciário, polícias, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Sinais de alerta

Na ponta da prevenção, a docente de Psicologia Maria Fernanda Favacho chama atenção para o ambiente intrafamiliar. “A maior parte desses casos de violência no Brasil acontecem no ambiente intrafamiliar”, afirma.

Ela explica que os sinais podem ser físicos ou comportamentais. “Você pode averiguar desde marcas corporais anormais como roxo até mesmo vermelhidão nas áreas íntimas como por meio de uma conversa aberta”, diz.

Mudanças repentinas de humor, regressão comportamental, distúrbios no sono e apego excessivo aos pais são indícios que devem ser observados. “Todos esses fatores citados são sinais de alerta. Eles precisam ser levados em consideração”, ressalta.

A psicóloga reforça que não se deve duvidar da criança diante de uma suspeita. “Sempre que houver uma suspeita de algum caso, nunca duvide. Se tem algo que, por mais que seja intuitivo, você deve levar isso à frente”, defende a psicóloga, que também recomenda buscar apoio na Rede Pública de Atenção Psicossocial (RAPS), nos CRAS, CREAS, delegacias especializadas e acionar o Disque 100, que funciona 24 horas.

Sobre as consequências, Maria Fernanda Favacho alerta: “As consequências psicológicas são enormes”. Podem surgir dificuldades de construir vínculos, ansiedade social e traumas que repercutem na vida adulta.

Tema precisa ser tratado com sensibilidade

Sandra Vieira, psicóloga jurídica especialista em psicologia infantil, afirma que é fundamental tratar o tema com responsabilidade técnica e sensibilidade, “sobretudo diante dos dados preocupantes divulgados pela secretaria”.

Ao comentar os principais sinais comportamentais, ela explica que “os sinais podem variar de acordo com a idade, o contexto e a dinâmica familiar, mas alguns indicadores comportamentais frequentes incluem: mudança brusca de comportamento; medos intensos e injustificados; regressões no comportamento (voltar a urinar na cama, falar como criança menor, chupar dedo); comportamentos sexualizados incompatíveis com a faixa etária; alterações no sono; irritabilidade excessiva ou apatia; resistência incomum a ficar sozinho com determinada pessoa”. “É importante destacar que nenhum sinal isolado confirma a violência. O que chama atenção é o conjunto de mudanças e sua persistência”, alerta Sandra Vieira.

Sobre mudanças repentinas, ela afirma: “Mudanças como isolamento, agressividade, ansiedade acentuada ou queda no rendimento escolar podem ser indícios importantes. Entretanto, a infância e a adolescência são fases naturalmente marcadas por transformações emocionais e comportamentais. A diferenciação se dá principalmente por intensidade dos sintomas; duração prolongada; associação com medo específico de alguém; presença de sofrimento evidente; mudança abrupta e sem explicação aparente. A escuta qualificada é essencial para evitar interpretações precipitadas”.

Sandra também orienta que pais e responsáveis observem possíveis manifestações físicas e emocionais. “No aspecto físico, podem ocorrer queixas frequentes de dor sem causa médica clara; lesões ou desconforto na região íntima; alterações repentinas nos hábitos alimentares ou de higiene. No campo emocional, é comum observar culpa excessiva; vergonha intensa; baixa autoestima; tristeza persistente; ansiedade ou crises de choro sem motivo aparente. Vale reforçar que muitas vítimas não apresentam sinais físicos evidentes. O sofrimento costuma aparecer mais no campo emocional e comportamental”, comenta.

Ao suspeitar de um possível caso, ela recomenda cautela e acolhimento. “A primeira orientação é manter a calma e oferecer um ambiente seguro. É fundamental ouvir sem interromper; não duvidar ou minimizar o relato; não pressionar por detalhes; evitar perguntas sugestivas; reforçar que a criança não tem culpa. A escola deve comunicar imediatamente à direção e seguir os protocolos legais de proteção, acionando os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar. A família também deve buscar orientação profissional e formalizar a denúncia nos canais oficiais”, orienta.

Sobre as consequências psicológicas, Sandra Vieira destaca: “As consequências variam, mas podem incluir transtornos de ansiedade; depressão; dificuldades de vínculo; problemas de autoestima; comportamentos autolesivos; dificuldades escolares; transtorno de estresse pós-traumático. Quando não há intervenção adequada, os impactos podem se estender à vida adulta, afetando relações interpessoais, desempenho profissional e saúde mental. O acompanhamento psicológico precoce é essencial porque reduz o risco de cronificação do trauma; fortalece fatores de proteção; auxilia a família a oferecer suporte adequado. Quanto mais cedo a criança é acolhida de forma técnica e humanizada, maiores são as chances de recuperação emocional com desenvolvimento saudável".

Subnotificação e prevenção

Mestre em Segurança Pública pela UFPA e coordenador geral do Coletivo Futuro Brilhante, Diego Martins avalia que os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social são preocupantes. “Embora revelem números expressivos de registros formais, é fundamental destacar que eles representam apenas os casos que chegaram ao conhecimento das autoridades policiais. A violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre, majoritariamente, em ambientes privados, especialmente no contexto doméstico, tendo como autores pessoas próximas da vítima, muitas vezes integrantes da própria família ou do círculo de confiança”, afirma.

Segundo ele, a subnotificação ainda é um fator determinante. “A literatura especializada indica que apenas uma parcela reduzida das situações é formalmente denunciada, com estimativas que variam entre 8,5% e 10% dos casos efetivamente ocorridos. Assim, ainda que os números oficiais já sejam elevados, eles não refletem a totalidade da realidade vivenciada, o que amplia a gravidade do cenário”, afirma Diego.

“Há fortes indícios de subnotificação. Diversos fatores contribuem para que a violência permaneça oculta: medo de represálias, vínculos afetivos ou de dependência em relação ao agressor, vergonha, desconhecimento sobre o que configura violência sexual e descrédito nas instituições”, comenta.

Para ele, é necessário fortalecer a confiança nos canais de denúncia e nas instituições responsáveis pela proteção. “É necessário fortalecer a confiança social nos canais de denúncia e nas instituições responsáveis pela proteção, assegurando respostas rápidas, eficazes e justas. Paralelamente, é indispensável ampliar ações educativas voltadas a crianças, adolescentes e famílias, esclarecendo o que caracteriza a violência sexual, como identificá-la e quais caminhos devem ser adotados para sua comunicação e enfrentamento”, afirma o coordenador.

Diego também destaca que o enfrentamento exige atuação articulada. “O enfrentamento exige atuação articulada e permanente em três eixos principais: prevenção por meio da informação qualificada, com o repasse de informações de forma adequada à idade, voltada à proteção, ao reconhecimento de limites corporais e ao fortalecimento da autonomia da criança. Orientação e capacitação de famílias, educadores e profissionais da rede de proteção, para identificar sinais de violência e agir de forma correta e imediata. Fortalecimento da rede institucional, com integração entre escola, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça, garantindo fluxos claros de acolhimento e responsabilização. A violência sexual é um fenômeno complexo e silencioso, cuja redução depende mais de estratégias contínuas de prevenção do que de respostas exclusivamente repressivas”, avalia Diego Martins.

Ele ressalta ainda que não há um perfil socioeconômico exclusivo das vítimas. “Não há uma classe social específica atingida. A violência sexual ocorre em todas as camadas sociais, culturais e econômicas. Trata-se de uma violação transversal, que independe de renda, escolaridade ou localização. Observa-se, contudo, predominância de vítimas do sexo feminino, especialmente meninas. Alguns fatores podem aumentar a vulnerabilidade, tais como: desigualdades socioeconômicas que dificultam acesso à informação e a redes de proteção; ambientes familiares marcados por relações assimétricas de poder ou dependência; ausência de diálogo sobre proteção corporal e direitos da criança; isolamento social ou pouca presença de adultos de referência fora do núcleo doméstico. Esses fatores não determinam a ocorrência da violência, mas podem potencializar riscos e dificultar a revelação dos fatos”, conclui.

O Coletivo Futuro Brilhante atua mensalmente com crianças, geralmente entre 6 e 7 anos, desenvolvendo ações lúdicas como música, pintura e jogos educativos voltados à nomeação correta das partes do corpo, compreensão da diferença entre toque de cuidado e toque abusivo, fortalecimento da capacidade de dizer “não” e identificação de um adulto de confiança. Simultaneamente, responsáveis participam de rodas de conversa estruturadas para aprender a reconhecer sinais, acolher vítimas e acionar corretamente os órgãos competentes.

Violência que destrói vidas, diz instituto

Presidente do Instituto de Direitos Humanos Dom Azcona e Irmã Henriqueta (IDAH), a advogada Mary Cohen classifica como alarmantes os dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. “Extremamente preocupantes, essa violência destrói a vida de milhares de meninos e meninas em todo o país”, afirma.

Segundo ela, a violência contra a infância, seja física, emocional ou sexual, ocorre nos lares, escolas, comunidades e também na internet. “Seus efeitos são graves e vão desde lesões, infecções via transmissão sexual, problemas de saúde mental como ansiedade e depressão, e morte. A exposição às violências em idade precoce causa estresse tóxico, afetando o desenvolvimento do cérebro, gerando agressividade. Além disso, favorece o abuso de substâncias e a aparição de comportamentos delituosos. Os meninos e meninas que sofrem atos de violência na infância têm mais probabilidades de serem afetados por ciclos de trauma e violência na idade adulta, o que afeta comunidades inteiras”, diz.

Mary Cohen afirma que há subnotificação expressiva. “A maioria dos casos permanece invisível, impedindo a proteção das vítimas. Segundo estudos, 80% dos casos de violência contra crianças de até 14 anos ocorrem dentro de casa, muitas vezes praticados por familiares, o que dificulta a denúncia e perpetua o trauma", revela.

Ela aponta quatro fatores principais para a subnotificação: "Isolamento social: durante os períodos de afastamento escolar, as crianças ficam longe de professores e médicos, que são os principais identificadores de sinais de maus-tratos. Medo e dependência: Crianças frequentemente têm medo de represálias, vergonha ou dependência emocional/financeira do agressor, que geralmente é um familiar. Banalização e subnotificação profissional: Muitas vezes, sinais de negligência ou violência psicológica não são reconhecidos ou relatados, e há falta de treinamento de profissionais para identificar abusos. Cultura de silêncio: O medo da quebra de sigilo ou de consequências legais impede testemunhas de denunciar, quase sempre esse silêncio é imposto pela família".

Para a presidente do IDAH, o enfrentamento passa por prevenção, educação e denúncia. “O combate à violência contra crianças e adolescentes envolve prevenção, educação e denúncia. É imprescindível educar sobre toques seguros, fortalecer os vínculos familiares e monitorar o uso da internet. Importante informar os canais de denúncia como o Disque 100, Conselho Tutelar, CREAS, e a rede de proteção (saúde/educação). Com relação à rede de proteção, acionar o Ministério Público caso haja falhas no atendimento por órgãos públicos".

Ela também aponta fatores estruturais associados ao aumento dos casos. “Entre as principais causas do aumento desse tipo de violência estão a pobreza, a exclusão, a desigualdade social, a discriminação de raça, de gênero e etnia. Também podemos citar a falta de conhecimento e informação sobre os direitos de crianças e adolescentes. Saber identificar esse tipo de crime e denunciar é fundamental para enfrentar a realidade", avalia.

Impunidade e sistema fragilizado

Ao comentar por que o número de prisões não acompanha o volume de casos, Mary Cohen afirma que isso se relaciona aos fatores já expostos e também ao enfraquecimento das políticas públicas. “Todos os fatores já expostos, além, é bom registrar, o desmonte do sistema de proteção à criança e ao adolescente construído em décadas, ocorrido no período de 2018 a 2022. Foram cortes orçamentários, alterações em instâncias de controle social e a extinção de programas, o que resultou em um enfraquecimento das políticas públicas para a infância e adolescência. Recuperar essa rede de proteção requer tempo e comprometimento de todos os entes públicos", comenta.

Para ela, a impunidade contribui para a continuidade da violência. “Impunidade perpetua a violência sexual no país. Infelizmente ainda existe uma visão atrasada de todo sistema de segurança pública. E uma parte do sistema de justiça ainda não se conscientizou da gravidade da violência sexual para toda a sociedade. Pesquisas apontam que a maioria das vítimas de violência sexual que denunciam seus agressores não recebem o apoio de que precisam para denunciar o agressor. E quando denunciam, esbarram num sistema ineficaz e muitas vezes comprometido com o poder político e econômico, que protege os agressores”, conclui.

VIOLÊNCIA SEXUAL NO PARÁ

Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup)

Comparativo 2024 x 2025 (jan–dez)

CRIANÇAS (0 a 11 anos)

2024: 2.162 casos

2025: 2.140 casos

⬇ Redução de 1%

Prisões em flagrante:

2024: 182

2025: 180

⬇ Queda de 1,1%

‍ ADOLESCENTES (12 a 17 anos)

2024: 3.038 casos

2025: 3.308 casos

⬆ Aumento de 8,9%

Prisões em flagrante:

2024: 214

2025: 205

⬇ Queda de 4,2%

TOTAL GERAL (0 a 17 anos)

2024: 5.200 casos

2025: 5.448 casos

⬆ Crescimento de 4,8%

Como identificar possíveis casos de violência sexual contra crianças e adolescentes

MUDANÇAS DE COMPORTAMENTO
• Mudança brusca de humor
• Isolamento repentino
• Agressividade ou apatia excessiva
• Ansiedade acentuada
• Queda no rendimento escolar
• Medos intensos e injustificados
• Resistência incomum a ficar sozinho com determinada pessoa

REGRESSÕES
• Voltar a urinar na cama
• Falar como criança menor
• Chupar dedo novamente
• Apego excessivo aos pais ou responsáveis

COMPORTAMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A IDADE
• Comportamentos sexualizados inadequados para a faixa etária
• Conhecimento sobre sexualidade incompatível com a idade

ALTERAÇÕES FÍSICAS E EMOCIONAIS

Físicos:
• Queixas frequentes de dor sem causa médica clara
• Lesões ou desconforto na região íntima
• Alterações nos hábitos alimentares ou de higiene
• Distúrbios no sono

Emocionais:
• Culpa excessiva
• Vergonha intensa
• Baixa autoestima
• Tristeza persistente
• Crises de choro sem motivo aparente

IMPORTANTE
• Nenhum sinal isolado confirma violência.
• O que chama atenção é o conjunto de mudanças e sua persistência.
• Nunca duvide da criança diante de uma suspeita.
• Busque ajuda na rede de proteção: Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, delegacias especializadas e Disque 100 (24h).