MP pede que policiais sejam investigados por permitir agressão em delegacia

A promotora de Justiça, Ana Maria Magalhães de Carvalho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviou um relatório ao delegado-geral de Polícia Civil do Pará, Walter Resende, solicitando uma investigação a respeito de uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelo delegado Edmilson Faro e o investigador José Marcelo de Oliveira, ambos lotados na delegacia de Polícia Civil do município de Oriximiná, no oeste do Pará.

As denúncias chegaram inicialmente à promotoria de Oriximiná, com pessoas relatando situações de abusos que teriam sido cometidas por parte do delegado, que atuava em conjunto com um investigador e um servidor do município cedido para a Polícia Civil local. O promotor de Oriximiná ouviu essas pessoas e pediu apoio para o Gaeco. A partir daí, a promotora Ana Maria foi ao município e também ouviu as vítimas, que confirmaram o que já haviam dito.

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As pessoas ouvidas mencionaram uma série de abusos cometidos pelos policiais, como cobrança de propina para não cumprir mandado de prisão, bem como o cobrança em dinheiro para não investigar uma pessoa por um suposto roubo que ela nem tinha cometido. Também há relatos de operações de busca em empresa e em uma casa sem mandado judicial; uso de veículo de um comerciante para viagem a Belém sem o consentimento do proprietário; e lavrar TCO por posse de munição e apresentar apenas 20% da quantidade de munição apreendida, entre outros crimes.

Em um dos mais graves, os policiais teriam permitido que uma advogada fosse agredida dentro da delegacia de Oriximiná por outra advogada. O caso foi levado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o Gaeco deve acompanhar as reuniões que irão tratar sobre o assunto. 

Após todos esses trabalho de apuração, a promotora Ana Maria Magalhães emitiu um relatório e enviou ao delegado-geral e para a corregedoria da Polícia Civil, para que a instituição apure as denúncias e tome providências. Inicialmente, esta é uma apuração preliminar encaminhado à Polícia para que o próprio órgão corregedor apure e adote as providências devidas. Caso essa investigação não ocorra, o MP entra em cena novamente e instaura um procedimento investigatório criminal.

Em nota, a Polícia Civil comunicou que vem adotando as devidas providências sobre os servidores envolvidos no caso, e informou ainda que ratifica seu compromisso com a retidão, legalidade e a boa prestação de serviço à população, não tolerando eventuais desvios de conduta de seus servidores.