Operação investiga sonegação fiscal de postos de gasolinas no Pará

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou uma ação de fiscalização em 26 de novembro, tendo como alvo postos de gasolina nas cidades de Belém, Ananindeua, Tucuruí e Marabá. A operação buscou combater a sonegação fiscal no setor.

Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), levantamentos iniciais detectaram que postos apresentavam um montante significativo de saídas de combustíveis com notas fiscais, mas sem a correspondente comprovação de entrada dessas mercadorias.

A ausência de notas fiscais de entrada significou que não houve a devida tributação antecipada por substituição tributária. Consequentemente, também não houve tributação nas saídas dos combustíveis.

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Irregularidades e ocultação de faturamento

Ainda de acordo com o MPPA, foram identificados postos de combustíveis com movimentação financeira elevada. Essa movimentação era incompatível com as operações informadas pelas operadoras de cartão.

Tais inconsistências indicam uma possível utilização de máquinas de débito, crédito e PIX de terceiros. O objetivo seria a ocultação de faturamento, uma prática ilícita.

Essas ações, em tese, configuram crimes contra a ordem tributária. O `modus operandi` é considerado ousado, sofisticado e complexo, caracterizando também infração fiscal.

Coordenação e colaboração na ação

A ação é coordenada pela Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária de Belém (PJCCOT). Ela conta com o apoio de todos os órgãos do Cira, especialmente da Procuradoria-Geral de Justiça.

Outros participantes incluem o serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), o Centro Integrado de Investigação (CI) do MPPA e o Núcleo de Inteligência Policial (NIP). A Polícia Militar também forneceu suporte.

O Cira é integrado pela Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público do Estado (MPPA), Sefa e Polícia Civil, formando uma frente conjunta contra a sonegação.

Qualidade dos combustíveis e metas da fiscalização

A Promotoria do Consumidor de Belém também colaborou com a ação. Acionou o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O objetivo dessa colaboração foi fiscalizar a qualidade dos combustíveis e a adequação das respectivas bombas. Isso garante a proteção dos direitos do consumidor.

Esta ação de fiscalização multissetorial visa primordialmente garantir a ordem econômico-tributária do Pará. Ela defende o consumidor, o erário estadual e a coletividade paraense.

A iniciativa também busca assegurar a livre iniciativa sem a concorrência desleal, decorrente da sonegação fiscal. Igualmente, visa a recuperação de ativos.

Os ativos recuperados serão destinados à concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre eles, destaca-se a redução das desigualdades sociais e regionais.