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Mulheres vítimas de violência têm mais dois espaços de acolhimento no Pará

O programa Casa da Mulher Brasileira é feito pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), como rede de proteção e atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência.

Saul Anjos / Especial para o O Liberal

Ananindeua receberá uma das duas unidades do programa Casa da Mulher Brasileira previstas para o Pará. A outra unidade será no município de Breves, no arquipélago do Marajó. O programa é feito pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), como rede de proteção e atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência. No Marajó, o lugar será menor comparado com a da Região Metropolitana de Belém.

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A ordem de serviço em Ananindeua foi assinada na semana passada pelo valor total de R$ 6.772.364.47. A previsão é de que as obras terminem no primeiro semestre de ano que vem. Toda unidade reunirá Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), juizado, atendimento psicológico, espaço de cuidado às crianças e brinquedoteca, além de outras atividades.

Marisa Lima, secretária da Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semcat) destaca a importância da criação da Casa em intensificar a assistência à mulher.

“Para nós essa casa será fundamental no sentido de fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência e consolidar a Lei Maria da Penha. Na unidade, contaremos com todo um conjunto de atendimento voltado às políticas para as mulheres. Será uma assistência completa, de modo que a vítima não precisará sair dali para fazer nada”, reforçou a secretária. 

A advogada mestra em direitos humanos Yasmin Galende reiterou que os locais serão de extrema importância na coleta de dados, mas, acima de tudo, precisam ser acessíveis para a população. “Eu acredito que a intenção da implementação desse projeto também vá abarcar uma melhora na coleta de dados de violência contra mulher, porque ela tem um subsídio numa política de integração dos diversos atendimentos a essas formas de agressão. O que acaba sendo um reforço prático ao tratamento dos direitos humanos das mulheres. Esses locais de mulheres em situação de violência precisam ser acessíveis as populações de todas as localidades”, disse. 

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Yasmin acrescentou a necessidade destes espaços terem em informar as mulheres e na ajuda de enfrentamento contras outros tipos de crimes, que se tornam rotineiros nas famílias. “Muitas dessas formas de violência ainda são infelizmente naturalizadas como a violência verbal, a violência moral, a violência patrimonial, dentro de alguns núcleos familiares. Eu entendo que é imprescindível para o mapeamento da violência contra a mulher que esses locais de informação sobre as múltiplas formas de crimes”, concluiu.

Violência doméstica vitimou 7.255 mulheres no Pará em 2021

A violência doméstica e familiar vitimou 7.255 mulheres em 2021, no Pará. De acordo com a Lei 13.104/15, que alterou o código penal para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, o crime consiste no assassinato de mulheres em razão do gênero.

A Casa possui o diferencial de viabilizar todos os serviços caso a mulher passe por alguma violência, é o que explica a secretária da Mulher Leila Márcia Santos. “Teremos acompanhamento psicológico, juizado e tudo que possa ajudá-la. Isso faz com a mulher não haja revitimização, ou seja, quando acaba deixando para lá o caso. Às vezes a pessoa não tem como retornar a própria casa, até porque o agressor pode estar lá, por isso teremos alojamentos temporários para que elas tenham onde ficar”, esclareceu.

Queda de 35% nos casos de feminicídios durante este ano no Pará

Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) revelam que entre janeiro e abril de 2022, foram contabilizados 18 casos de feminicídios, sendo 35% a menos comparado ao ano passado. Em 2021, houve um aumento 33,5% em violência contra mulher em todo estado. 

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Como denunciar violência doméstica

As denúncias de violência doméstica podem ser feitas diretamente na delegacia, de modo presencial, ou por meio do disque denúncia, no número 181. Em caso de emergência, é possível acionar diretamente o Centro Integrado de Operações (Ciop), no número 190. Também é possível denunciar por meio do formulário e chatbot presentes no site segup.pa.gov.br. A denúncia pode ser feita de forma anônima, com o relato do crime, e a delegacia vai investigar a veracidade do caso.

Canais de denúncia de violência contra a mulher

A redação integrada do O Liberal solicitou mais informações a Segup sobre os registros de casos de violência doméstica, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno.

Pará
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