Justiça determina que Aterro de Marituba continue funcionando por mais 15 meses

Na vespéra do que seria o fechamento do Aterro Sanitário de Marituba, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará acatou o pedido feito pela Procuradoria Geral do Município de Belém e determinou a prorrogação do funcionamento do aterro por mais 15 meses, até fevereiro de 2025, período em que o Estado do Pará e os municípios de Ananindeua e Belém devem elaborar e apresentar um plano conjunto de transição para a coleta de resíduos na Região Metropolitana da capital.

A decisão do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público, foi divulgada no final da noite desta quarta-feira (29) e acontece dias após a empresa Guamá Tratamento de Resíduos anunciar o fim das atividades de despejo de lixo embasada em parecer do Ministério Público do Estado do Pará. Como resposta, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, chegou a anunciar no último dia 25 a reabertura temporária do Lixão do Aurá após quase dez anos inativo, despertando uma série de críticas de especialistas e da população em geral.

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Estado tem 15 meses para elaborar projeto

Considerando o pedido de homologação do IV Aditivo ao Acordo, a decisão desta quarta-feira visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de recebimento e tratamento de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém, evitando colapsos na disposição desses resíduos. O juiz da decisão destacou que o Estado deverá elaborar um projeto e colocá-lo em prática após o encerramento definitivo do Aterro de Marituba.

De acordo com a decisão, a empresa Guamá Tratamento de Resíduos está incumbida de manter o recebimento por esse período adicional, conforme decisão já proferida em agosto de 2023. A decisão tem respaldo na Nota Técnica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

"Esclareço, ainda, que o IV aditivo ao acordo celebrado entre o estado do Pará, município de Belém e município de Ananindeua, ora homologado, tem suporte na Nota Técnica NT Nº: 40553/GEPAS/CINFAP/DLA/SAGRA/2023 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (ID. 17186219 e ID. 17191276), a qual possibilita, por ora, a continuidade da recepção dos resíduos sólidos dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no exato prazo solicitado pelos entes subnacionais", escreveu.

Além da prorrogação, o relator determina o retorno dos autos para a nomeação de especialistas que auxiliarão tecnicamente durante os próximos 15 meses, visando melhorias na política pública.

"Que fique claro que não se retira uma vírgula que seja das atribuições constitucionais e legais do Parquet no que pertine à fiscalização e efetiva participação nos atos processuais decorrentes da Transação ora homologada".

Apesar de manifestações contrárias do Ministério Público, que chegou a cobrar a Prefeitura de Belém um detalhamentro sobre a proposta para um novo projeto de coleta de resíduos, a decisão destaca esforços desde 2021 para buscar conciliação entre as partes, enfatizando a necessidade de manter o serviço público essencial, considerando a ausência de alternativas para deposição dos resíduos.

O MPPA chegou a divulgar uma nota ontem, informando que só ficou sabendo da petição protocolada pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB) pela imprensa. "Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa nesta quarta-feira (29), quando o órgão tomou conhecimento do pedido protocolado pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB), que ‘apresenta acordo formulado em conjunto com estado do Pará e o município de Ananindeua, requerendo a prorrogação de funcionamento do aterro de Marituba por mais 15 meses, ou seja, até 28 de fevereiro de 2025, fez-se necessária a tomada de informações que deixem mais claro como se dará o processo.

Do outro lado, a prefeitura de Belém não chegou a divulgar detalhes sobre a existência ou não de um projeto para coleta de resíduos na região a partir do término do prazo de 15 meses. A reportagem de O Liberal entrou em contato com a gestão municipal e aguarda retorno.