Lixo em Belém: Nota Técnica da Semas referenda pedido de prorrogação do Aterro em Marituba

Uma Nota Técnica expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), datada de 27 deste mês de novembro, serve de referência para a petição apresentada pelo procurador do Município de Belém, Evandro Antunes Costa, ao desembargador Luiz Gonzaga Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), nesta quarta-feira (29), solicitando a prorrogação do Aterro Sanitáriod de Marituba por mais 15 meses, ou seja, até 28 de fevereiro de 2023. O desembargador deverá se pronunciar sobre o assunto, a qualquer momento.

Gonzaga Neto é o relator do processo sobre a destinação final dos resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba no atual Aterro Sanitário, cujo prazo de prorrogação de funcionamento terminará nesta quinta-feira (30). 

Etapas 

A Nota técnica foi confeccionada a partir de uma solicitação por parte da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) de informações sobre "a possibilidade
técnica de continuidade do Aterro Sanitário de Marituba e, em caso positivo, qual a estimativa de tempo de continuidade da operação". Na Nota, é explicitado que, em 11 de setembro de 2023, "a empresa Guamá Tratamento de Resíduos protocolou o documento nº 2023/46451 com o cronograma de obras referente à implantação da etapa 3B Fase 3". Posteriormente, em 01 de novembro de 2023, a empresa protocolou Processo nº 2023/50849, no qual solicitou licenciamento ambiental junto à Semas para instalação das etapas 3B Fases 3 e 4, quando também foram juntadas informações técnicas em atendimento ao Termo de Referência (TR) previamente emitido pela Secretaria.

A empresa apresentou no Processo nº 2023/50849 o projeto estrutural do empreendimento em tela, devidamente assinado pela Anotação de Responsabilidade Técnica de nº PA20230995035, referente à elaboração de projeto da etapa 3B- fase 3 e fase 4 da CPTR Marituba - PA.

"Na oportunidade, foi apresentado pela empresa o tempo de vida útil para a etapa 3B fase 3, ou seja, o tempo de operação da referida fase no Aterro, que foi estimado em 11,5 meses, com capacidade de 515.832 toneladas e Área de Projeção do Alteamento de 52.699 m². Enquanto que para a etapa 3B fase 4 foi estimado 4,2 meses, com capacidade de 191.135 toneladas e Área de Projeção do Alteamento de 26.197 m². Diante disso, o tempo total de operação para as etapas 3B Fase 3 e 4 foi estimado em 15,7 meses, com capacidade de 706.967 toneladas e Área de Projeção do Alteamento de 52.699 m", é informado na Nota Técnica.

Essas informações constam no Parecer Técnico nº 60730/GEPAS/CINFAP/DLA/SAGRA/2023, que subsidiou a emissão da Licença de Instalação nº 3427/2023, que autorizou a implantação da Etapa 3B fases 3 e 4, em atendimento à Manifestação Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), por meio do Núcleo Consultivo da Administração Direta e Indireta (Nucadin), constante no PAE
nº 2023/1089971.