Amazônia soma 396 pontos de descarte irregular de resíduos, diz CNM; valor é 16% do total nacional

Os lixões são considerados por especialistas como a pior e mais danosa forma de despejo de resíduos e rejeitos. O Brasil, no final de 2018, contava com 3.257 deles. Esse cenário, ainda que não resolvido, ficou melhor com os esforços realizados até setembro de 2022: segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), 807 depósitos foram erradicados, sobrando 2.450. Pelo Observatório dos Lixões, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 16% das destinações irregulares estão na Amazônia Legal, somando 396 espaços de descarte indevido. O principal estado em atraso com a lei federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) é o Tocantins, com 114 lixões. O Pará está em quarto lugar na região, somando 59 lixões. Porém, pesquisas em saneamento apontam que esse número pode ser muito superior.

A disposição dos resíduos no solo, sendo uma prática comum, envolve, entre muitos outros fatores, a emissão de gases que colaboram para o efeito estufa, como o metano e o chorume, que está presente em abundância na região amazônica. A substância gera um impacto ambiental dividido em três camadas, afetando tanto a atmosfera - com a qualidade do ar, uma vez que a constante transmissão contribui para o aquecimento global -; a contaminação do solo; e, por fim, a água é um elemento prejudicado nesse sistema - de forma subterrânea ou superficial. Além das implicações ao meio ambiente, os lixões são grandes centros de acúmulo e produção de bactérias e fungos, atraindo, ainda, baratas, ratos, mosquitos e moscas, animais que podem ser vetores para doenças graves, como dengue, febre tifóide, cólera, disenteria, peste bubônica e leishmaniose.

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Por isso, pensar em soluções para o problema é necessário e urgente. A construção de aterros sanitários para os rejeitos faz parte de uma das alternativas citadas por Neyson Martins Mendonça, coordenador do programa de pós-graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA). Para ele, fazer o encerramento dos lixões e começar a controlar a disposição dos resíduos. “Tem várias técnicas de tratamento. Uma delas, a triagem, que pode ser manual, automatizada ou semi automatizada e, dali, tira o aproveitamento. O que sobrar você faz a disposição agora num aterro de rejeitos. Só que, quando a gente faz no aterro de rejeito, faz em uma unidade que controla a emissão de gases, de chorume, e não permite que contamine o solo, nem o ar e nem a água”, destaca o professor.

Além disso, a criação de unidades de triagem - sistema que envolve a construção de galpões, com planejamento de engenharia, arquitetura, instalações elétricas e hidráulicas para limpar, selecionar e valorizar os materiais -, junto com uma coleta seletiva que comece dentro das residências e demais espaços, fazem parte dos caminhos que devem ser traçados. “A gente separa as unidades em três níveis: de acordo com a complexidade de cada município, quantidade de resíduo e complexidade de automação para que possa produzir e processar tantas toneladas por dia. Temos, também, que melhorar a forma de coleta. Não pode ser manual, indo de porta em porta. As pessoas têm que saber o que separar naquela casa, envolvendo um processo de comunicação de coleta seletiva para que os prédios e estabelecimentos comerciais saibam segregar esse material”, diz.

Resíduos, quando tratados, ajudam na economia local

O agronegócio, com a cultura de plantio de cacau, açaí, cupuaçu e abacaxi, precisa de nutrientes no solo para continuar existindo. Devido a guerra na Ucrânia, países do mundo todo têm sentido falta de fertilizantes que ajudem nesse processo de cultivo. “Se a gente tivesse essa rotina de segregar [os resíduos], a gente teria uma fonte interna que serviria de composto para a utilização na agricultura. Então, as cidades estariam fazendo uma grande contribuição para quem mora na área rural, porque estariam devolvendo a matéria orgânica e os nutrientes para que possam ser usados lá. E, naquele lugar que a gente teve problema de devastação por queimada, é necessário que faça a recuperação da área. Para acelerar [o processo], a gente conseguiria mediante a utilização de resíduos orgânicos, que separados e passados pelo processo e compostagem, vira adubo", ressalta Neyson.

Essa aceleração no processo citada pelo professor é importante para que as árvores voltem a crescer e consigam sequestrar o carbono. A força tarefa que é necessária para por fim aos lixões envolve a união de atores decisivos: governo, universidades e iniciativa privada. Para Neyson, a transformação total e encerramento definitivo do formato de despejo levaria de 10 a 12 anos. “Estamos falando de motivar uma cadeia circular oriunda de resíduos, em vez de a gente só ter esses resíduos em aterro, a gente abre um outro caminho para que a gente possa utilizar isso na agricultura paraense ou na recuperação de áreas degradadas. Isso gera novas oportunidades em empresas e inserção de outras cooperativas que fazem ação de matéria orgânica úmida", finaliza.

Desafios econômicos

A mudança na realidade muitas vezes é impossibilitada, também, pela falta de recursos adequados para que seja viável a instalação de uma alternativa ideal, como os aterros sanitários. Heber Cavalheiro, embaixador do Instituto Lixo Zero, organização da sociedade civil pioneira na disseminação do conceito de lixo zero no Brasil, explica que o repasse de verba para tornar possível esse cenário é necessário. De acordo com ele, mais de 90% desses resíduos sólidos têm solução e podem ser transformados novamente para a economia circular.

“Como fica a nível de município [a mudança], é bem complicado para ele estar arcando com uma coisa bem complexa. Sai caro. Você não vai longe e encontra lixão a menos de 100 km da capital. Existe uma grande lei e ela só faz se prolongar [Política Nacional de Resíduos Sólidos], a cada ano eles impõem isso aos municípios sem dar condições de criar um plano e esse plano às vezes não condiz com a realidade daquela cidade”, afirma.

Tipos de resíduos

Secos: plástico, papel, papelão

Úmidos: restos de comida

Principais desafios para encerrar os lixões

→ Conscientização da população: entender que a mudança de rota é necessária para evitar mais agressões contra o meio ambiente, uma vez que os lixões geram impactos negativos no ar, no solo e na água;
→ Identificação: analisar para saber se o município tem condições técnicas para resolver o problema - profissionais preparados e capacitados para exercer a mudança.