Falsificação de registro de vacina é crime federal com pena de até 20 anos nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a falsificação de documentos de vacinação é um crime federal e, dependendo da situação, a pena pode chegar a 20 anos de prisão. O professor de direito Christopher Robertson, da Boston University, que foi ouvido pelo portal G1 Nacional, explicou que o entendimento no país é de que um falso registro de saúde mina a confiança das pessoas em todos os registros de vacinação, e daí todo o sistema pode ficar sob suspeita.

Por isso, o crime de falsificação de prova de vacina pode ter diferentes circunstâncias nos EUA. Se a certificação falsa foi anexada a um site do governo dos EUA ou enviada por correio, por exemplo, a lei de fraude implica uma possível pena de 20 anos de prisão.

O mesmo código se aplica caso o cartão falso tenha sido apresentado a um oficial de imigração dos EUA: são proibidas declarações falsas a funcionários do governo federal e, especificamente, a quem "faz ou usa qualquer escrita ou documento falso sabendo que contém qualquer declaração ou entrada materialmente falsa, fictícia ou fraudulenta". Nesses casos, a pena é de até 5 anos de reclusão.

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Um imóvel ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília foi alvo de buscas da PF porque há suspeita de fraude nos cartões de vacinação dele e da filha Laura, de 12 anos. As adulterações nos registros de vacinação teriam ocorrido em 21 de dezembro do ano passado, pouco antes da família Bolsonaro viajar para os EUA.

Como viajou em 30 de dezembro de 2022, quando ainda era presidente, Bolsonaro podia entrar nos EUA mesmo sem comprovante de vacina. Por ser menor de 18 anos, a filha também não precisou apresentar comprovante de vacinação.