RJ do Paysandu: clube se antecipou às novas regras de fiscalização financeira; entenda o impacto

O processo de recuperação judicial, assim como o enfrentado pelo Paysandu, será mais fiscalizado em breve. A implantação do Fair Play Financeiro no futebol brasileiro deve impor controles inéditos à utilização do mecanismo por clubes. O processo inicia já nesta temporada para clubes das séries A e B do Brasileirão, e deve englobar clubes da Terceirona a partir do ano que vem.

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Embora seja um mecanismo previsto em lei e amplamente utilizado na economia, a recuperação judicial é encarada por parte do mundo do futebol como “imoral” e, em interpretações mais duras, como um “calote institucionalizado” — definição que especialistas contestam, já que o procedimento segue regras legais e depende de homologação judicial. Com aval da Justiça, clubes podem reduzir suas dívidas originais em até 80%, dentro das condições pactuadas com credores.

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Na prática, o cenário do Paysandu ilustra o que as fontes da CBF classificam como distorção. O clube entrou com o pedido de RJ declarando uma dívida de R$ 16,7 milhões, mas o passivo real, segundo apurações recentes, pode chegar a quase R$ 75 milhões, cinco vezes o valor apresentado inicialmente ao juízo. Entre os credores estão desde ex-jogadores e técnicos até a própria União, com quem o clube tem débitos superiores a R$ 50 milhões.

A situação bicolor torna-se um símbolo da "vantagem competitiva artificial" discutida pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade no Futebol (ANRESF). Enquanto rivais diretos arcam com impostos e acordos trabalhistas rigorosos, o Paysandu obteve fôlego judicial após anos de arrecadações recordes — superando R$ 85 milhões em 2025 — que não foram suficientes para evitar a recuperação judicial. O uso da RJ nesse contexto levanta a questão central: o clube está se recuperando ou apenas utilizando a lei para institucionalizar um calote e manter uma folha salarial que sua gestão real não sustenta? As medidas propostas no Fair Play podem gerar reflexos diretos nessas discussões.

“O setor esportivo é peculiar, é diferente. Se um clube entra em recuperação judicial, ele pode estar devendo a outro que é seu rival direto”, afirmou o presidente da entidade, Caio Resende. Segundo ele, a regulamentação foi desenhada justamente porque “a RJ poderia afetar os rivais em competição”.

No caso do Paysandu, a estratégia de usar o "stay period" (período de blindagem de 180 dias) pode soar para credores e rivais como uma forma de solução rápida de problemas causada por gestões temerárias, permitindo que o clube continue investindo em elenco enquanto o pagamento de quem trabalhou no passado é empurrado para o futuro. Para reduzir possíveis distorções, o novo regulamento estabelece medidas específicas para clubes que estejam sob recuperação judicial. Uma delas é a restrição da folha salarial, limitada à média dos últimos seis meses.

“A gente quer evitar que um clube use a ausência de credores para aumentar a folha. A gente quer evitar um novo ciclo de endividamento. O regulamento tem regras de transição. Além disso, o regulamento prevê que as RJs devem ser acordadas junto com a agência. A agência vai monitorar esse clube por dois ou três anos para garantir que os acordos foram cumpridos”, explicou.

O regulamento, que passa a valer integralmente a partir de 30 de abril de 2026, também fixa parâmetros gerais de sustentabilidade: os clubes não poderão comprometer mais de 70% das receitas com o futebol profissional e deverão manter o nível de endividamento dentro de 45%.

Embora a recuperação judicial seja tratada como instrumento legítimo de reorganização, o dirigente admite que sua aplicação no futebol exige cuidados adicionais. “É melhor manter a empresa viva do que decretar a falência”, disse. Ainda assim, ressaltou que o ambiente desregulado que vigorava até então representava risco estrutural ao sistema.