Exclusivo: advogado contratado pelo Paysandu diz que caso bicolor é um 'divisor de águas' no Brasil

Contratado pelo Paysandu para defender o pedido de anulação da partida do acesso contra o Náutico e de paralisação da Série C do campeonato brasileiro, o advogado Michel Assef Filho - conhecido no meio por advogar para o Flamengo - conversou com exclusividade com a reportagem de OLiberal.com e revelou que aceitou o caso por acreditar que pode se tratar de um marco na concepção de ideais do futebol brasileiro.

O Papão quer que o segundo jogo contra o Náutico, pela decisão do acesso à Série B de 2020, seja impugnado por conta de um pênalti inexistente marcado pelo árbitro Leandro Pedro Vuaden contra o Bicola, aos 49 minutos do segundo tempo. O gol originado desta penalidade permitiu o empate no placar do jogo e, consequentemente, a decisão de pênaltis para a vaga, cuja o Timbu venceu.

O pedido bicolor é embasado no artigo 259 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) que rege sobre infrações e punições à arbitragem que "a partida poderá ser anulada se ocorrer, comprovadamente, erro de direito relevante o suficiente para alterar seu resultado". O Papão alega que foi um caso de "erro de direito", porque, como explicou Michel Assef Filho, "é tão flagrante a falta de aplicação da regra no lance que originou o pênalti que fica evidente a possibilidade de anulação da partida".

REGRA

Assef foi além e declarou: "Obviamente que a gente entende que a Justiça Desportiva e que a CBF tentam, de todas as maneiras, preservar o resultado de campo. Só que, neste ano, o VAR veio justamente para coibir as injustiças dentro do futebol. Se a gente não tem o VAR na Série C e a tendência mundial é de busca pela justiça, o STJD e a CBF têm reconhecer que houve o erro [da arbitragem]. É importante que se diga que o caso não foi um erro de interpretação, mas de execução da regra e o árbitro tem a obrigação de conhecer a regra".

A regra a qual Assef se refere é a de número 12 e rege: "Não há infração se a bola tocar a mão ou braço de um jogador diretamente da cabeça ou do corpo do próprio jogador, incluindo o pé; diretamente da cabeça ou do corpo, incluindo o pé, de outro jogador que esteja próximo; se a mão ou braço estiver perto do corpo e não faça o corpo artificialmente maior; quando um jogador cai e a mão ou braço está entre o corpo e o solo para apoiar o corpo, mas não estendido lateralmente ou verticalmente para longe do corpo."

O advogado foi além e contou que existe um parecer da Ouvidoria de Arbitragem da CBF por iniciativa da Comissão Nacional de Arbitragem que, no final do texto assinado por Manoel Serapião [árbitro defensor da introdução do VAR no Brasil], faz uma recomendação à arbitragem de Vuaden contra o Paysandu:

"A comissão de arbtiragem e ANAF (ENAF) devem analisar a conveniência de recomendar que o árbitro da indicada partida assista aos vídeos do jogo para reavaliar seus critérios de análises de incidentes da espécie, devidamente assessorados por instrutor designado". Assef inferiu: "Quando ele manda reavaliar os critérios de análise, ele está dizendo que o árbitro errou a regra".

FIFA

No regulamento divulgado pela própria FIFA (Federação Internacional do Futebol, na tradução do inglês), Assef aponta que existe uma ordem para que as instituições "corrijam os erros obscenos que resultam em consequências extremamente prejudiciais, como foi o caso do Paysandu".

O advogado ainda afirma: "A FIFA, no mesmo capítulo em que a Justiça Desportiva não deve alterar os resultados em campo, destaca que tudo isso só é válido com exceção aos erros evidentes de falta de aplicação da regra. Foi o que ocorreu nos Aflitos".

SÃO JOSÉ

O vice-presidente do Náutico, Diorgenes Braga, afirmou que, "se o Paysandu quiser impugnar a partida contra o Náutico, também terá de impugnar o pênalti que o favoreceu na partida contra o São José". Diante disto, Assef pontuou: "A justiça funciona por provocação, ou seja, a pessoa que se sente prejudicada, mostra o prejuízo e, se o pedido for juridicamente possível, faz a ação. Cabe ao clube tomar alguma providência dentro de um prazo de dois dias e foi isso que o Paysandu fez para requerer seus direitos".

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PROCEDIMENTO

O Paysandu impetrou a ação para pedir a impugnação da partida e o documento foi encaminhado diretamente ao presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), ´Paulo César Salomão Filho, que tem até esta segunda-feira (16) para decidir o que fazer com o documento. As opções são: encaminhar a um auditor do Pleno do tribunal ou arquivar.

Se o caso for ao Pleno, o julgamento entrará na escala de pautas de processos e será julgado. Independente disso, o presidente do STJD decidirá se concederá o efeito suspensivo pedido pelo Paysandu à continuidade da Série C. Se isto ocorrer, o campeonato será paralisado.