Saiba o que é a 'medida inominada', que será julgada no STJD e pode definir retorno do Parazão
Julgamento do dia 31 de janeiro analisará pedido de suspensão do campeonato e não mérito do “caso Paragominas”.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva marcou para a próxima terça-feira (31) o julgamento da suspensão do Campeonato Paraense. Em documento divulgado pela própria corte estão previstas as avaliações das "medidas inominadas", requeridas por Paragominas, Castanhal, Itupiranga e Amazônia Independente à Justiça.
No entanto, sobre o que tratam as "medidas inominadas" referidas pelo Superior Tribunal? De acordo com o artigo 119 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, esse dispositivo diz respeito a uma medida excepcional e é utilizado quando não há nenhuma outra ação prevista para aquele caso.
Segundo o presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF), Ricardo Gluck Paul, a medida inominada utilizada neste caso foi a suspensão do Campeonato Paraense. Portanto, o julgamento do dia 31 decidirá, somente, o mérito do dispositivo, determinando se o Parazão voltará a ser realizado ou não.
"Na terça vai ser julgado somente as ações que pediram a suspensão do campeonato e não o mérito das demais ações envolvendo o torneio", explicou brevemente o presidente.
Julgamento não diz respeito ao "caso Paragominas"
Mesmo que o STJD mantenha ou suspenda a medida inominada no julgamento de terça-feira (31), o mérito da ação do Paragominas ainda deverá ser julgado. O clube do sudeste do Pará alega que Águia de Marabá e Bragantino jogaram o torneio de 2022 com jogadores irregulares.
De acordo com o presidente da FPF, o Parazão poderá ser disputado mesmo que a ação do Jacaré não tenha sido julgada pelo STJD.
"Esse é o julgamento inicial, que vai abrir um outro julgamento depois. Se o STJD reverter a decisão do TJD-PA, vamos para outra discussão e saber as penalidades de Águia e Bragantino. É difícil prever cenários, mas o certo é que teremos que modular uma decisão sobre o estadual de acordo com o resultado do julgamento", afirmou Gluck Paul.
Entenda o caso
Após serem expulsos e punidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) por atos de indisciplina praticados quando jogaram a Segundinha pelo Itupiranga, em 2021, Guga e Hatos jogaram por outros clubes no Parazão de 2022 e não cumpriram as devidas suspensões apenadas. O primeiro pegou dois jogos e cumpriu um, enquanto o segundo teve ampliada para cinco jogos e também cumpriu um.
No dia 20 de outubro, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, por unanimidade, anular todas as decisões até então divulgadas pelo TJD/PA e pedir novo julgamento, o que foi feito em 19 de dezembro do ano passado. O TJD manteve o Paragominas rebaixado e multou o Itupiranga em R$ 30 mil, por ter esquecido de notificar os jogadores sobre as referidas punições. Apesar da nova derrota, o Paragominas não desistiu do caso e entrou com novo recurso no STJD.
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