Copa do Mundo Feminina 2027 poderá ter feriados em dias de jogos do Brasil; entenda a nova lei

A Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada pela primeira vez no Brasil, poderá contar com feriados nacionais nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo. A possibilidade está prevista na Lei nº 15.421/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta semana.

Embora a legislação não estabeleça automaticamente os feriados, ela autoriza a União a decretá-los durante as partidas da equipe brasileira no torneio. Além disso, estados, Distrito Federal e municípios também poderão criar feriados locais ou pontos facultativos em datas relacionadas aos jogos e eventos oficiais da competição.

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A medida faz parte do marco legal criado para organizar a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no país. O torneio ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027 e terá partidas em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Feriados dependerão de decisão do governo

Um dos pontos que mais chamou atenção na nova legislação é justamente a possibilidade de interrupção das atividades durante os jogos da Seleção Brasileira. Na prática, a lei concede autorização para que o governo federal publique decretos estabelecendo feriados nacionais ao longo da competição.

A mesma autorização foi concedida aos governos estaduais e prefeituras, que poderão adotar medidas semelhantes quando houver partidas ou eventos oficiais em seus territórios.

Caso os decretos sejam publicados, a medida poderá impactar o funcionamento de órgãos públicos, empresas, escolas e diversos setores da economia durante o período do Mundial.

Férias escolares deverão coincidir com a Copa

Outro destaque da legislação é a determinação para que os sistemas de ensino público e privado ajustem seus calendários acadêmicos.

A lei estabelece que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 deverão coincidir com o período da Copa do Mundo Feminina. A intenção é facilitar a mobilidade nas cidades-sede e minimizar impactos na rotina das famílias e dos estudantes durante a competição.

Regras para comércio e exploração de marcas

A nova legislação também regulamenta a exploração comercial do evento. A FIFA e seus parceiros oficiais terão exclusividade para utilizar marcas, símbolos, imagens, slogans e demais propriedades intelectuais ligadas à Copa do Mundo Feminina.

A lei ainda cria áreas de restrição comercial no entorno dos estádios e locais oficiais do torneio. Nesses espaços, atividades econômicas relacionadas ao evento dependerão de autorização da entidade máxima do futebol.

Os estabelecimentos já existentes poderão continuar funcionando normalmente, desde que não utilizem a competição para fins promocionais sem autorização.

Venda de ingressos e combate a fraudes

O texto sancionado também estabelece regras para a comercialização de ingressos, incluindo mecanismos para coibir fraudes, revenda irregular e utilização indevida dos bilhetes.

A legislação disciplina ainda a transmissão de imagens dos eventos oficiais e a proteção dos direitos comerciais da FIFA e dos patrocinadores.

Segurança e entrada de estrangeiros

A coordenação das ações governamentais durante a Copa ficará sob responsabilidade da União, em articulação com estados e municípios.

A lei prevê medidas voltadas à segurança pública, vigilância sanitária, serviços médicos, imigração e controle alfandegário. Também serão adotados procedimentos simplificados para concessão de vistos e autorizações de residência para profissionais estrangeiros que atuarão na organização da competição.

Entre os beneficiados estão funcionários da FIFA, prestadores de serviços, trabalhadores contratados para o evento e integrantes das delegações participantes.

Publicidade de bebidas alcoólicas está liberada

A legislação também abre uma exceção às regras brasileiras sobre propaganda de bebidas alcoólicas.

Durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, será permitida a publicidade de bebidas alcoólicas nos estádios, centros de treinamento, sorteios e demais eventos oficiais ligados ao torneio, além das transmissões das partidas.

Segundo o governo, a medida atende exigências relacionadas aos contratos comerciais firmados pela FIFA para a realização da competição.

(Crédito: Loic Venance/AFP)

Homenagem a atletas pioneiras

A lei ainda autoriza o pagamento de um prêmio especial de R$ 500 mil para as jogadoras que defenderam a Seleção Brasileira Feminina no Torneio Experimental da FIFA realizado em 1988, na China, e na primeira edição da Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.

A iniciativa foi defendida no Congresso Nacional como uma forma de reconhecer a contribuição dessas atletas para o desenvolvimento do futebol feminino brasileiro.

O que muda agora?

Com a sanção da Lei nº 15.421/2026, o Brasil passa a ter as regras oficiais para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. No entanto, a definição sobre eventuais feriados nacionais ainda dependerá de decretos futuros do governo federal.

Por enquanto, o que está garantido é que a legislação abre caminho para que os brasileiros possam ter folgas durante os jogos da Seleção Brasileira, além de prever mudanças no calendário escolar e uma série de medidas voltadas à organização do maior evento do futebol feminino mundial.