Venda direta de etanol aos postos não é garantia de queda no preço da gasolina

A venda direta do etanol hidratado aos postos de gasolina não é garantia de que haverá queda no preço da gasolina, segundo donos de postos de combustível em Belém. A possibilidade vem sendo discutida após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória 1063/21 que autoriza essa compra direta entre produtores e importadores. Os distribuidores poderão continuar atuando. A MP será enviada ao Senado.

A matéria também permite a direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível. O argumento do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade – PE) é de que “a usina pode vender para os postos da região, barateando os custos de frete". Mas, para Mário Chermont, proprietário de um posto na capital paraense, há o problema de as distribuidoras cobrarem muito caro para distribuírem o produto. “É por isso que o preço encarece muito. O posto fica perto do produtor, mas a distribuidora fica longe, então até chegar no posto encarece, tem frete”, analisa.

Oswaldo Miranda também é dono de posto de combustível em Belém, no bairro do Jurunas. Ele avalia também a situação e diz que a medida é interessante para municípios próximos de usinas. “Tenho um posto, como vou mandar buscar etanol em uma usina no Alagoas? E hoje o preço do etanol está muito parecido com o preço da gasolina. Não comercializo etanol há 10 anos, não vale a pena. Meu tanque é de 15 mil litros, como vou alugar um bi-trem para me trazer 15 mil litros se ele comporta 45 mil litros? Não compensa”, finaliza.

O Sindicato dos Combustíveis no Pará (Sindicombustíveis/PA) é favorável à venda direta de etanol, uma vez que defende a liberdade concorrencial no Brasil. Entretanto, a entidade concorda que a medida pode não surtir grande efeito em virtude de que a maioria das empresas possui contrato de exclusividade na venda de produtos com Distribuidoras, sendo obrigadas a comprar somente destas.

“Além disso, em nossa região não temos grande acesso a Usinas de Etanol, de modo que por fins logísticos o valor do frete pode ser um óbice ao barateamento do preço. Outro aspecto é que o preço do Etanol no Estado do Pará sofre enorme impacto pela alíquota do ICMS, que é uma das mais altas do País, em 25%. Para fins de comparação, em São Paulo a alíquota do etanol é de 13,3%”, declarou o advogado Pietro Gasparetto.

Sobre a retirada da permissão à venda de combustíveis por Postos de outra Distribuidora, o Sindicato pontua que foi retirado na votação da MP 1063. “Embora tímida e com restrições contratuais, significava enorme avanço no sentido de ampliação da liberdade comercial e autonomia do Posto Revendedor. Com ela se garantia maior concorrência e flexibilização das relações entre Postos e Distribuidoras e poderia baratear o preço do combustível. Além disso, entendemos que estava devidamente regulada pela ANP com garantia do direito de informação aos consumidores. Entretanto, foi retirada do texto da MP”, concluiu Gasparetto.