IPTU 2026 em Belém: veja as regras, prazos e formas de pagamento

A Prefeitura de Belém oficializou as regras para o lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício fiscal de 2026. Além do imposto, a cobrança inclui a Taxa de Urbanização (TU), a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) e, em casos específicos, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). As orientações constam em edital da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e já estão em vigor desde a publicação das normas no Diário Oficial de segunda-feira (5).

Conforme a Sefin, o lançamento do IPTU 2026 contempla todos os contribuintes inscritos no Cadastro Multifinalitário do município. Para imóveis edificados, a COSIP continua sendo cobrada diretamente na fatura de energia elétrica. Já no caso de imóveis de uso territorial, a contribuição pode ser incluída na mesma guia do IPTU ou cobrada separadamente, com a TU e a TRS.

A prefeitura alerta que imóveis cujos cadastros ainda não possuam todas as informações necessárias não terão o imposto lançado imediatamente em janeiro. Nesses casos, o lançamento ocorrerá nos meses seguintes, conforme o Calendário Fiscal de 2026, publicado no Diário Oficial do Município. A medida segue normas do Código Tributário Nacional e da legislação municipal.

O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, explicou que as mudanças no IPTU de 2026 não alteram a forma de cálculo do imposto, mas apenas atualizam a legislação para atender a uma exigência constitucional. Segundo ele, a base de cálculo segue sendo o valor venal do imóvel, que neste ano foi corrigido apenas pela inflação, medida pelo IPCA-E. “Só fizemos atualizar a legislação por força de determinação constitucional, mas não houve mudança de procedimento de cálculo”, ressaltou.

Entre as novidades, Matos destacou a volta do carnê com as 10 guias para quem optar pelo pagamento parcelado ao longo do ano, o que deve facilitar a vida do contribuinte e reduzir a inadimplência. Outra mudança relevante é a ampliação do prazo para inscrição em dívida ativa e protesto em cartório, que passou de 60 para 360 dias, permitindo intensificar a cobrança administrativa e melhorar a arrecadação do município.

Onde pagar

O pagamento do IPTU 2026 e dos tributos cobrados conjuntamente pode ser feito na rede arrecadadora autorizada, que inclui Banco do Brasil, Itaú, Banco da Amazônia, Bradesco, Banpará, Caixa Econômica Federal e correspondentes bancários dessas instituições.

Descontos e parcelamento

A prefeitura manteve as opções de desconto para quem optar pelo pagamento em cota única, além da possibilidade de parcelamento. Os prazos são automaticamente transferidos para o próximo dia útil caso a data de vencimento coincida com dia sem expediente bancário.

O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em cota única com desconto de 10%, com vencimento em 10 de fevereiro de 2026, ou em cota única com desconto de 7%, com prazo até 10 de março de 2026. Também há a opção de parcelamento em até dez vezes, sem desconto adicional, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorre em 10 de fevereiro de 2026.

O economista paraense Rafael Boulhosa avalia que, do ponto de vista do contribuinte, a melhor escolha depende da situação financeira de cada pessoa. Segundo ele, quem tem recursos disponíveis e não conta com aplicações financeiras que rendam mais do que o desconto oferecido deve priorizar o pagamento em cota única, já que o abatimento de 10% representa uma economia relevante. “Se a pessoa tem dinheiro que dê para pagar o IPTU e não tem, por exemplo, uma aplicação que renda no banco um valor melhor, o interessante é que ela pague na cota única”, explica.

Por outro lado, Boulhosa ressalta que, para quem não dispõe do valor integral, o parcelamento é a alternativa mais adequada, desde que os prazos sejam rigorosamente cumpridos. Ele alerta que atrasos podem gerar transtornos e prejuízos futuros, já que o não pagamento do imposto dentro do ano faz o contribuinte perder descontos nos exercícios seguintes, criando um efeito em cadeia que encarece o IPTU ao longo do tempo.

Como acessar a guia de pagamento

Os contribuintes que não receberem a guia do IPTU e das taxas em até 20 dias após a publicação do edital devem emitir a segunda via pela internet ou procurar atendimento presencial. A emissão online pode ser feita no site oficial da Secretaria Municipal de Finanças (sefin.belem.pa.gov.br).

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O atendimento presencial está disponível nos seguintes locais:

Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC) – Avenida Gentil Bittencourt, nº 1868, São Brás (segunda a sexta, das 8h30 às 14h);

Unidade de Atendimento de Icoaraci – Rua Manoel Barata, nº 900, bairro Cruzeiro (segunda a sexta, das 8h às 14h);

Unidade de Atendimento de Mosqueiro – Travessa Pratiquara, nº 18, bairro Vila (terça a sábado, das 8h às 14h; sábado, das 8h30 às 13h);

Central de Serviços BelFácil – Parque Shopping, Rodovia Augusto Montenegro, nº 4300, subsolo (segunda a sexta, das 9h às 15h);

Estação Cidadania – Shopping Pátio Belém, Travessa Padre Eutíquio, 1º piso (segunda a sexta, das 9h às 16h).