'Não haverá aumento do IPTU', diz secretário de Finanças da Prefeitura de Belém

O secretário municipal de Finanças de Belém, Marcos Matos, afirmou nesta quinta-feira (18), durante entrevista coletiva, que a atualização da legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não prevê aumento de imposto e só produzirá efeitos a partir de 2027. Segundo ele, o projeto enviado à Câmara tem como principal objetivo adequar a lei municipal às exigências da Reforma Tributária e corrigir distorções históricas na cobrança. “Em nenhum momento o Projeto de Lei fala em aumentar tributo. Quando se quer aumentar imposto, se aumenta alíquota, e isso não está no texto. As alíquotas do IPTU de Belém não constam nesse projeto”, destacou.

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Marcos Matos explicou que a proposta foi motivada por dois fatores centrais: a Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da Reforma Tributária, e a necessidade de atualizar a Planta Genérica de Valores do município, instrumento que serve de base para o cálculo do IPTU. A emenda constitucional, conhecida pelos novos tributos sobre consumo, também determina que os municípios detalhem em lei os critérios de cálculo do imposto, incluindo a definição do valor venal do imóvel. “O IPTU sempre foi calculado sobre o valor venal. Isso não é novidade. O que fizemos foi deixar isso claro na legislação, como a Constituição agora exige”, afirmou, rebatendo informações falsas que circularam sobre suposta mudança na base de cálculo.

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De acordo com o secretário, o problema atual é a defasagem da Planta Genérica de Valores de Belém, cuja última atualização completa ocorreu em 1999. Desde então, os valores dos imóveis vêm sendo corrigidos apenas pela inflação, sem refletir transformações urbanas profundas ocorridas nas últimas décadas. “Há imóveis no centro comercial que se desvalorizaram com o tempo, enquanto outras áreas tiveram valorização intensa. Hoje, um imóvel de alto padrão em condomínio fechado pode pagar a mesma alíquota de IPTU que uma casa simples em uma vila, o que não faz sentido”, exemplificou, citando casos como o Centro de Belém e condomínios de alto padrão em Outeiro.

Segundo Marcos Matos, a atualização da planta não tem como finalidade aumentar a arrecadação de forma indiscriminada, mas tornar a cobrança mais justa. Em alguns casos, inclusive, o valor venal pode diminuir. “Tem casarão abandonado no centro que consta no IPTU como valendo milhões, mas que ninguém compraria por esse valor. A atualização serve para corrigir isso”, disse. Ele ressaltou ainda que, se houver aumento em alguns imóveis, o projeto de lei prevê escalonamento do impacto financeiro, para evitar cobranças abruptas e inadimplência. “Não adianta emitir um carnê alto se o contribuinte não consegue pagar. O objetivo do Fisco não é aumentar imposto, é garantir arrecadação para investir em saúde, educação e serviços públicos”, afirmou.

Isenção do IPTU

Outro ponto destacado pelo secretário foi a ampliação da faixa de isenção do IPTU. Atualmente, imóveis avaliados em até cerca de R$ 75 mil são isentos, o que alcança aproximadamente 40% do cadastro imobiliário da capital. Com uma planta atualizada, a Prefeitura pretende elevar essa faixa para algo em torno de R$ 200 mil, o que pode isentar entre 60% e 70% dos imóveis de Belém. “Hoje estamos tributando muitos imóveis de baixa renda sem necessidade, justamente porque a planta está defasada há 26 anos”, afirmou.

Imóveis não cadastrados

Marcos Matos também informou que Belém possui cerca de 440 mil imóveis cadastrados, mas estima que entre 80 mil e 100 mil ainda estejam fora do cadastro municipal. Caso a nova planta seja elaborada, os valores do metro quadrado serão publicados no Diário Oficial, rua por rua, garantindo transparência. O contribuinte que discordar do valor lançado poderá solicitar revisão junto à Secretaria de Finanças, apresentando provas de erro no cálculo. “A ideia é planejamento tributário, justiça fiscal e distribuição mais adequada da carga: quem pode mais paga mais; quem pode menos, paga pouco ou não paga”, concluiu.