STF cancela definitivamente tese da revisão da vida toda do INSS por 8 votos a 3

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, cancelar definitivamente a tese da "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento, concluído na terça-feira, 25, resultou na liberação dos processos que estavam suspensos por decisão do relator, Alexandre de Moraes.

A tese da "revisão da vida toda" buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado. Em dezembro de 2022, o Supremo havia sido favorável ao pleito dos aposentados, entendendo que os segurados poderiam optar pelo cálculo mais benéfico.

Contudo, em abril de 2024, com uma composição distinta, a Corte afastou a aplicação da tese. Os ministros decidiram que a regra de contagem de salários a partir de 1994 é obrigatória, sem permitir a escolha de cálculo mais favorável.

Impacto Financeiro e Novo Entendimento do STF

O caso possuía grande relevância para a União, que estimava um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, caso o Supremo mantivesse a revisão dos benefícios. A decisão atual evita essa projeção.

A decisão que anulou a "revisão da vida toda" foi tomada em outro processo. Agora, o Supremo julgou um recurso do INSS na ação original para adequá-la ao novo entendimento. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a tese foi "superada".

"Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte, consolidado na tese de repercussão geral fixada no presente Tema 1102", afirmou Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Benefícios já Pagos e Ações em Tramitação

O Supremo também adequou a tese à decisão mais recente do Tribunal, proibindo o INSS de pleitear a devolução de benefícios pagos com base na "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024. Honorários e custas judiciais das ações até essa data também não poderão ser cobrados dos beneficiários.

Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados, pois recorreram à Justiça com base em um entendimento do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.