Reajustes no Minha Casa, Minha Vida ampliam oferta de imóveis e investimentos no Pará

Os imóveis classificados como habitação popular passaram a ter novos limites máximos de preço, que orientam os financiamentos concedidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A mudança passou a valer no início deste ano e decorre de decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tomada no fim de 2025, que autorizou a atualização dos tetos de venda. O ministro das Cidades, Jader Filho, explica que o programa vai favorecer a cidade de Belém, que possui imóveis mais caros, assim como outras cidades das regiões Norte e Nordeste, ampliando o alcance da política habitacional nessas áreas ao permitir que um número maior de empreendimentos se adeque aos critérios do programa.

Segundo ele, a medida busca alinhar os valores à realidade do mercado imobiliário e ampliar o alcance do programa, permitindo que um número maior de famílias de baixa renda tenha acesso à casa própria. “Todas as capitais do Norte e do Nordeste, o que inclui a região metropolitana de Belém, tiveram reajustes elevando o teto. Essa medida amplia o alcance do programa na região e contribui para a redução do déficit habitacional. Com o reajuste dos valores, mais unidades podem se enquadrar no programa, aumentando a oferta e, com isso, mais pessoas podem se beneficiar”, afirma o representante da pasta.

Os novos tetos variam entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme o porte do município, critério que considera fatores como população e classificação urbana, a exemplo de capitais e regiões metropolitanas. A definição leva em conta as características do imóvel, e não a renda do comprador, o que, segundo o ministro, amplia a flexibilidade do programa e permite que as famílias escolham unidades compatíveis com suas necessidades e orçamento. A possibilidade de escolha, destacou Jader Filho, tem contribuído para a expansão do MCMV, que já se aproxima da marca de 2 milhões de contratos firmados.

O MCMV opera em diferentes faixas de financiamento, com variações tanto nos limites de renda quanto nas taxas de juros. As condições são mais favoráveis nas faixas 1 e 2, que concentram as menores taxas, enquanto os juros aumentam gradualmente nas faixas 3 e 4, ampliando as possibilidades de acesso ao crédito habitacional conforme o perfil das famílias. Nesse contexto, o Conselho Curador do FGTS atualizou, em dezembro de 2025, os valores máximos dos imóveis enquadrados como Habitação Popular nas faixas 1 e 2.

Essas movimentações foram pensadas para aumentar a oferta de imóveis enquadrados no programa. “Como algumas regiões, até pelo custo de construção, têm imóveis mais caros, o aumento do teto amplia o alcance do Minha Casa, Minha Vida”, destaca o ministro. Mas, além desse benefício imediato, outros setores também tendem a se beneficiar da novidade, em especial a construção civil, diretamente ligada ao programa habitacional.

“O Minha Casa, Minha Vida teve um papel importante na dinâmica econômica do país, ajudando no aquecimento da construção civil e na geração de emprego e renda. Hoje, o programa é responsável pela maior parte das contratações no mercado imobiliário brasileiro. No ano passado, mais de 53% de todos os lançamentos imobiliários no Brasil foram do MCMV. Em 2025 isso cresceu e 2026 vai crescer ainda mais. O programa avança bastante e, com isso, a gente realiza o sonho da casa própria das famílias brasileiras”, projeta o ministro.

Déficit habitacional

O déficit habitacional, segundo o representante da pasta, vai além da ausência de moradia própria e envolve diferentes dimensões, como a inadequação dos imóveis, marcada pela precariedade das condições de habitação; a coabitação, quando duas ou mais famílias compartilham a mesma residência; e o ônus excessivo com aluguel, situação em que mais de 30% da renda familiar é comprometida com esse gasto. Nesse cenário, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é apontado por ele como o principal instrumento da política habitacional da atual gestão, com foco na promoção de dignidade e justiça social.

A iniciativa vem desde 2023 com uma meta inicial de contratar 2 milhões de moradias até 2026, mas, com um desempenho acima do esperado, foi possível ampliar o objetivo para 3 milhões de unidades, um ano antes do prazo previsto. No atual governo, o índice de déficit habitacional no Brasil recuou tanto em termos absolutos quanto proporcionais, passando de 8,3% para 7,6%.

No Pará, os dados mais recentes apontam um déficit de 327 mil habitações, causado principalmente por habitações precárias e coabitações, que juntas correspondem a 71% do total. Diferente da realidade nacional, onde a maioria do déficit é decorrente do ônus excessivo com aluguel urbano (61,3%). “A configuração atual do programa e a recente medida de ampliação do valor-teto dos imóveis enquadráveis atuam diretamente nesses dois componentes e têm ajudado o estado a avançar, melhorando significativamente a vida da população, tanto na área urbana quanto na área rural”, reafirma Jader Filho.

Ele reforça que a política habitacional adotada desde o início do governo Lula é guiada pelo princípio de que ninguém deve ficar de fora do acesso à moradia, reconhecendo que as famílias têm perfis e necessidades distintas. Nesse sentido, o governo passou a distribuir diferentes fontes de financiamento para ampliar o alcance das ações, incluindo a criação da Faixa 4, voltada à classe média que estava sem acesso ao crédito habitacional e que passou a contemplar famílias com renda de até R$ 12 mil. A medida buscou atender um público que, por pequenas diferenças de renda, ficava excluído do programa, ao mesmo tempo em que abriu espaço para soluções voltadas a faixas ainda mais altas, fora do MCMV.

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Investimentos

Além da habitação, outros setores como saneamento e mobilidade urbana também estão no foco das ações do Ministério das Cidades, que dedicou investimentos milionários aos segmentos, como explica o representante. Segundo ele, foram “mais de R$ 123 bilhões em saneamento, mobilidade urbana, drenagem e urbanização de favelas em todo o país”, enquanto o saneamento ficou com um investimento de “R$ 60,6 bilhões para garantir abastecimento urbano e rural, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos”. Há ainda a menção a R$ 48 bilhões em frentes de mobilidade urbana, como a renovação de frotas, e outros R$ 11 bilhões que estão sendo investidos em urbanização de favelas. Todos os números em nível nacional.

Na realidade paraense, os investimentos principais recaem sobre as necessidades do estado, como ações de regularização fundiária, com a concessão de título de propriedade às famílias. “Por exemplo, agora, numa ação conjunta entre a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e o Ministério das Cidades, vamos titular cerca de 35 mil famílias, dando o título de propriedade definitivo das suas casas”, pontua o ministro.

Na área de saneamento e infraestrutura, o governo federal, em parceria com o governo do Estado, tem executado uma série de obras no Pará. Entre as principais entregas está a inauguração da Estação de Tratamento do Una, considerada a maior já construída em Belém. Também houve avanços em obras de drenagem em municípios de diferentes regiões do estado, como Xinguara, Capanema, Bragança, Paragominas, Belém e Ananindeua, além de intervenções voltadas à prevenção de alagamentos e à mobilidade urbana no oeste do Pará, com destaque para Santarém, onde está prevista a construção de uma ponte ligando a região do lago do Mapiri. Outras frentes incluem o início das obras de drenagem do Tucunduba e a reforma da orla do Cruzeiro, ações que, segundo o governo, reforçam os investimentos em infraestrutura em todas as regiões do estado.

A parceria entre os governos federal e estadual também ajudou a ampliar os investimentos em saneamento e infraestrutura no Pará, com destaque para a inauguração da Estação de Tratamento do Una. Outras ações incluem obras de drenagem em municípios como Xinguara, Capanema, Bragança, Paragominas, Belém e Ananindeua, além de intervenções de mobilidade urbana e prevenção de alagamentos em Santarém, onde ele também menciona o projeto de construção de uma ponte ligando a região do lago do Mapiri. Essa mobilização ainda prevê o início da drenagem do Tucunduba e a reforma da orla do Cruzeiro, alcançando diferentes regiões do estado.