Para supermercados de Belém nova regra sobre feriados só deve impactar em 2027

O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata das regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e amplia o prazo para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações sobre o tema. Mas, segundo supermercados da capital paraense, a nova regra só deverá impactar em 2027.

Com a prorrogação, a nova data passa a valer após esse período adicional, permitindo que sindicatos e entidades patronais discutam as condições para funcionamento do comércio em feriados, conforme prevê a legislação federal.

O que diz a regra

Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria restabelece o entendimento de que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além do cumprimento da legislação municipal.

A medida revoga uma norma anterior que autorizava de forma ampla e unilateral o trabalho em feriados para determinadas atividades. Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo sustenta que busca fortalecer a negociação entre as partes e garantir segurança jurídica nas relações de trabalho.

Como parte do processo, será criada uma comissão bipartite, com 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao MTE. O colegiado será assessorado pelo ministério e se reunirá duas vezes por mês, com datas publicadas no Diário Oficial da União.

Supermercados de Belém dizem estar amparados por acordo

Em Belém, o presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), Jorge Portugal, afirmou que a mudança e a prorrogação não devem impactar o setor neste momento.

Segundo ele, já existe um acordo firmado entre o sindicato patronal e o sindicato laboral dos supermercados com vigência até 28 de fevereiro de 2027. "O acordo foi assinado entre o sindicato da categoria e a patronal, em março do ano passado", disse.

“Este ano estamos tranquilos, sem problema nenhum”, declarou.

De acordo com Portugal, o acordo estabelece que os supermercados só não poderão abrir em duas datas específicas: 25 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, inclusive no caso das lojas que funcionam 24 horas.

Ele também defendeu que o setor supermercadista se enquadra como atividade essencial, ao lado de farmácias, postos de combustíveis e hospitais. Para o presidente da Aspas, a previsibilidade é fundamental para o planejamento das empresas.

Sobre possíveis impactos financeiros, Portugal afirmou que qualquer aumento de custo decorrente de obrigações trabalhistas tende a ser repassado ao consumidor. “Toda e qualquer maneira que venha a ter maiores despesas vai diretamente para o preço”, disse.

Trabalhadores defendem negociação e fim da escala 6x1

Já a Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Pará (Fetracom) avalia que a regra reforça a importância da negociação coletiva. O presidente da entidade, Zé Francisco, afirmou que a medida representa “mais um passo rumo ao fim da escala 6x1 e à humanização do trabalho”.

“A Fetracom tem como uma de suas bandeiras históricas o direito à folga aos domingos: ‘Domingo é da família, não do patrão!’”, declarou.

Segundo ele, caso o empresário precise manter o estabelecimento aberto todos os dias, será necessário ampliar o quadro de funcionários. “Se o empresário precisar do seu negócio aberto todos os dias, ele vai precisar gerar mais empregos. Isso é bom para a economia, faz o dinheiro girar”, afirmou.

Zé Francisco também informou que a federação orienta seus sindicatos filiados a negociar pagamento em dobro (100%) para o trabalho em domingos e feriados ou compensação na semana subsequente, além de atuar pelo fim do banco de horas nas convenções coletivas.

Ele acrescentou que a entidade mantém diálogo com o setor patronal, mas reconhece que há segmentos que ainda demonstram resistência às mudanças, citando o setor de supermercados como exemplo.