Receita Federal prevê 831 a 852 mil declarações de Imposto de Renda no Pará

A Receita Federal informa que às 9h, desta quarta-feira (15), começa o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda em 2023. Isto é, a partir desta quarta-feira, estarão disponíveis as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida. De acordo com a Receita Federal, no Pará são esperadas 831.311 a 852.903 declarações.

A declaração pré-preenchida é a apresentação do próprio declarante que a Receita Federal tem da pessoa, considerando rendimento, plano de saúde, saldo do fundo de investimentos, salto bancário, todo o conjunto de informações que a receita coleta.

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São obrigadas a prestar contas pessoas que tiveram rendimentos tributáveis anual acima de R$ 28.559 mil ou R$ 2.380 mil por mês. O prazo seguirá aberto até o dia 31 de maio.

Segundo a Receita Federal, em todo o Brasil são esperadas de 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações, relativas aos dados gerados em 2022. Esses rendimentos tributáveis podem ser de salário, aposentadoria, pensão, aluguel e outras fontes.

Na lista, acima, entra também o contribuinte que é dono de propriedades ou bens diretos acima de R$ 300 mil, pessoas que tiveram operações em bolsa de valores superiores a R$ 40 mil, pessoas que tiveram ganho de capital e quem mudou de país e voltou ao Brasil e quer comunicar o retorno definitivo.

Segundo a RF, se o contribuinte não faz a entrega, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é suspenso e a pessoa fica impossibilitada de fazer operações bancárias e empréstimos, além de ser multada em R$ 165,74.

Restituição via PIX

Este ano de 2023, além da novidade da declaração pré-preenchida, o contribuinte pode receber a restituição via PIX. A Receita informou que a restituição começará no mês de maio e a pessoa deve indicar se quer recebê-la via PIX. Isso será possível, desde que seja o número do CPF - ou fizer a declaração pré-preenchida. Este contribuinte terá prioridade na restituição, mas será obedecida a preferência para idosos, portadores de deficiência e aqueles que entregarem a declaração nos primeiros dias.

Segundo o órgão federal, quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, deve entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

Para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A previsão é de que a nova versão seja liberada no google Play (Android) e na app Store (Apple), nesta quarta-feira (15).

Confira o calendário do pagamento dos cinco lotes de restituições, de maio a setembro:

• 31 de maio;
• 30 de junho;
• 31 de julho;
• 31 de agosto;
• 29 de setembro.