Programas de apoio à agricultura familiar viram políticas de Estado permanentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30/09) cinco projetos de lei voltados ao incentivo à produção agrícola e ao combate ao desperdício de alimentos, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Entre as medidas, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra, antes regulamentados por decretos presidenciais, passam a ser políticas de Estado permanentes.

A iniciativa de transformar o Pronaf em lei foi apresentada pelo senador do Pará Beto Faro (PT). Para ele, a sanção da lei é resultado de uma longa luta dos movimentos sociais do campo, especialmente no Pará. 

Veja mais

“Esse momento para nós diz tanto. Diz que toda conquista é possível. Que a dignidade no campo, o direito de plantar e colher são possíveis. Diz também que quando temos um presidente comprometido com as massas, o trabalhador pode dormir mais tranquilo, sabendo que não terá seu direito violado, mas a garantia de crédito oito vezes maior”, declarou a deputada federal Dilvanda Faro (PT-PA), que comemorou a medida ao lado do senador. 

35 anos de luta pela agricultura familiar

A conquista decorre de um processo iniciado nos anos 1980, quando agricultores no Pará reivindicaram acesso ao crédito rural em meio a conflitos por terra, conforme informações divulgadas pela assessoria do senador paraense que propôs a medida. Esse movimento levou à criação da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SPDDH), em Marabá, e posteriormente estimulou a criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Nos anos 1990, o Pará ganhou protagonismo com o Grito da Terra, mobilização que se ampliou nacionalmente em 1995 com a participação da Contag, consolidando-se como importante instrumento de pressão social.

Para Beto Faro, com a nova legislação, agricultores familiares passam a contar com segurança jurídica e previsibilidade para planejar investimentos em tecnologia, maquinário e práticas sustentáveis. No Pará, onde existem 239.737 estabelecimentos agrícolas familiares, a medida deve reforçar a capacidade produtiva e a garantia de dignidade no campo.

Segurança para produzir e alimentar o futuro

Durante a cerimônia, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a produção recorde de mais de 1,2 bilhão de toneladas de alimentos no Brasil e a queda recente dos preços ao consumidor como reflexo das políticas agrícolas adotadas.