Pará responde por quase metade dos projetos geridos pelo Fundo Amazônia, diz diretora

O Pará é protagonista dentro da atuação do Fundo Amazônia, iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tem a finalidade de captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. Um total de 47 projetos dos 102 que fazem parte do escopo do Fundo alcançam o Estado, o que corresponde a 46% do total de ações patrocinadas. A iniciativa, que completa 15 anos em agosto, busca a promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

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A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre 2011 e 2016, concedeu entrevista exclusiva ao Grupo Liberal na última sexta-feira (4). Na opinião dela, existe uma questão “relevante” em relação ao Pará, que é um dos estados da Amazônia com maior perda de vegetação, portanto, um dos maiores beneficiados com os recursos do Fundo Amazônia.

Em quilômetros quadrados, o Estado é onde mais há desmatamento na Amazônia Legal, respondendo por 5.238 km² em 2021 e 4.162 km² em 2022, segundo dados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Estamos com uma expectativa muito grande de ter ações de restauro e de manejo florestal, ou de restauro com a perspectiva de manejo florestal, em especial no Pará, exatamente porque é uma das áreas com maior perda florestal. Acho que, para além da questão do protagonismo do Estado, também tem esse aspecto. Tem alguns estados que têm um nível de preservação muito maior. E, nessas frentes envolvendo o enfrentamento do desmatamento, restauro e manejo florestal, certamente, o Pará será um dos grandes beneficiários”, avalia a gestora.

Fora isso, o protagonismo tem a ver com a atuação de instituições da sociedade civil e do Estado, segundo Tereza. Uma das ações do Fundo é fortalecer a própria gestão das instituições do governo, já que, à medida que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, por exemplo, vão ganhando capacidade de gestão, passam a ter condições de apresentar projetos melhores. Ela cita que algumas das iniciativas mais exemplares, que servem de “cartão de visita” para o Fundo, estão no Pará.

Contribuição

A atuação do Fundo Amazônia, do BNDES, tem diversas frentes, como a gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.

O programa busca doações para prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, assim como conservação e uso sustentável da Amazônia Legal. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, que faz a captação de recursos, contratação e o monitoramento dos projetos e ações apoiados. Existe um Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), responsável pelas diretrizes e critérios para seu funcionamento, e que é composto por representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal e da sociedade civil. Há também um Comitê Técnico, que atesta emissões provenientes de desmatamentos na floresta.

Uma das frentes que têm sido desenvolvidas pelo BNDES é um edital, a ser lançado nos próximos meses, para organizar cadeias de produção, com produtos da floresta e da agricultura familiar. O objetivo é orientar sobre a compra de produtos locais, para aumentar a escala de produtos da própria região, saudáveis, e com isso gerar emprego e renda no território. “É muito interessante porque a gente fala muito disso, manter a floresta em pé com geração de emprego e renda. A gente já apoiou todos os tipos de projeto e, no Pará, que é o maior estado e que tem uma situação muito diversa, a gente tem a felicidade de apoiar projetos muito diferentes”, ressalta a chefe do Fundo Amazônia, Fernanda Garavini.

Diretrizes

Com a troca de governo, o Fundo Amazônia foi retomado no mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi recriado o Comitê Orientador, com o que a diretora socioambiental chama de “gestão transparente e democrática”, com bancadas da sociedade civil e dos governos federal e estaduais, inclusive o do Pará.

Outra reativação foi do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que traz atualização de diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo nos próximos dois anos. Um dos destaques é que, além dos estados, municípios da região amazônica também poderão pleitear recursos para projetos, vinculados a programas específicos ou chamadas públicas.

“A dinâmica do desmatamento avançou muito, mudou de forma e piorou muito, não só o nível de desmatamento aumentou violentamente como a forma desse desmatamento, indo para a área pública, adentrando mais ainda a floresta e se organizando com o crime, ligado ao narcotráfico e ao garimpo, que deixa de ser uma ação pontual e passa a ser uma ação articulada em toda a Amazônia. Isso exige que o conjunto das ações com o enfrentamento do desmatamento também seja mais profissional, tenha mais escala. A retomada do Fundo visou exatamente isso”, destaca Tereza.

Em comemoração aos 15 anos do Fundo Amazônia e aproveitando a série de eventos que estão sendo realizados em Belém, incluindo a Cúpula da Amazônia, nesta semana, o BNDES organiza um seminário para debater os resultados dos últimos anos de atuação e a agenda no futuro. Será das 14h às 18h30, no campus de pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi, na Terra Firme.

Veja algumas diretrizes do Fundo Amazônia:

O Fundo Amazônia apoia projetos nas seguintes áreas temáticas:

• Gestão de florestas públicas e áreas protegidas
• Controle, monitoramento e fiscalização ambiental
• Manejo florestal sustentável
• Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação
• Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária
• Conservação e uso sustentável da biodiversidade
• Recuperação de áreas desmatadas

Projeto estruturante é aquele que atenda cumulativamente aos critérios a seguir:

• Contribua para a implementação de uma política pública
• Apresente estratégia de resolução em relação à situação problema
• Demonstre potencial de impactos positivos duradouros e significativos
• Tenha escala no território (sempre que o projeto desenvolva as suas ações no território)

O Fundo Amazônia pode apoiar os seguintes tipos de investimento:

• Obras civis e instalações
• Máquinas, equipamentos e outros bens
• Insumos
• Logística
• Recursos humanos e bolsas de pesquisa
• Consultoria e prestação de serviços especializados
• Serviços de apoio
• Despesas administrativas
• Apoios especiais