IPVA: veja o que acontece se você não pagar o imposto

O pagamento do imposto é uma dívida obrigatória para todas as pessoas e empresas que possuem veículos automobilísticos

Luciana Carvalho
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Mais um ano começando e, com ele, também inicia o período de uma série de compromissos financeiros, como o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), uma dívida obrigatória para todas as pessoas e empresas que possuem um veículo automobilístico. As informações são da CNN Brasil.

Quais as penalidades para quem deixa de pagar o IPVA? 

A cobrança é responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal e o não pagamento do imposto pode gerar multa e inscrição do nome do proprietário inadimplente na dívida ativa. Além disso, o dono do veículo fica impedido de realizar o licenciamento do automóvel.

Sem estar licenciado, o veículo também pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito, e o proprietário do veículo ainda pode ter sete pontos adicionado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Como é calculado o pagamento do IPVA?

O valor do imposto é calculado com base no preço estimado do automóvel para venda. Cada Unidade da Federação é responsável pela definição do valor do imposto feita através das publicações especializadas, como o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Sobre o valor dos veículos são aplicadas alíquotas, definidas em lei pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Como conseguir a isenção do pagamento de IPVA?

Também é possível conseguir isenção do IPVA, dependendo das regras de cada Unidade Federativa. É comum os governos não cobrarem o imposto de pessoas com deficiência (PcD), entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar. As informações sobre como conseguir isenção podem ser adquiridas junto às Secretarias de Fazenda.

O benefício também pode ser aplicado em casos de roubo, furto ou desaparecimento do automóvel. Além disso, os Estados oferecem isenções para veículos fabricados há muitos anos.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Elisa Vaz, repórter do Núcleo de Política)

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