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Projeto prevê multa para quem deixar crianças sozinhas em condomínio
Texto estabelece o valor de até vinte salários mínimos para quem descumprir -
Fiscalização apreende carga de açaí avaliada em mais de R$ 262 mil em São Francisco do Pará
A mercadoria estava com irregularidades e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) para cobrar o imposto e a multa, no valor de R$ 56 mil -
VÍDEO: Influenciador paraense se pronuncia após ter sido processado pela advogada de Patixa Teló
Na decisão judicial consta que o descumprimento do pedido poderia resultar em uma multa diária de R$ 500 -
Corinthians define punição de José Martínez por ausência em treinos: dias descontados e multa
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Motorista é preso em flagrante ao despejar lixo em área pública no Guamá
O ato configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê pena de até cinco anos de reclusão e multa -
Fiscalização apreende 70 mil sacos de cimento avaliados em mais de R$ 700 mil em Santarém
A irregularidade resultou na lavratura de quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), com a cobrança de imposto e multa no valor de R$ 124.461,68 -
Médico é multado em R$ 40 mil por acumular quatro cargos públicos
O médico acumulou uma carga horária semanal de 70 horas entre 2003 e 2018 -
Nova audiência entre Hélio dos Anjos e Paysandu termina com multa por misoginia; entenda
O processo movido pelo treinador contra o seu ex-clube ganhou novos contornos em audiência nesta terça-feira (30) -
Presidente do Fluminense apresenta Zubeldía, mas não esconde mágoa com Renato: 'Deve a multa'
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Empresário é obrigado a pagar multa de R$ 5 mil e doar mudas por envenenar árvores na Bahia
No mês passado, uma fiscalização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães apontou as perfurações nas árvores
