Imposto de Renda: Saiba o que acontece com quem não declarar no prazo
Além da multa mínima de cerca de R$ 165, o CPF também fica restrito para algumas áreas
Mesmo com o prazo estabelecido para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 31 de maio, muitas pessoas ainda não estão em dia com a Receita Federal.
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O que acontece se não declarar IR no prazo
A perda dessa data implica em uma série de punições e restrições a que esse contribuinte fica sujeito caso não faça a entrega do documento e seja obrigado, de acordo com critérios e exigências do órgão.
A principal punição, que todos conhecem, é a multa por atraso, de R$ 165,74 (valor mínimo), podendo chegar até 20% do imposto devido, que varia de acordo com o que foi declarado pelo contribuinte.
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Mas além de pagar a multa, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dessa pessoa também fica restrito, e ela impossibilitada de abrir conta bancária, participar de concursos públicos e outras proibições que a Receita Federal impõe.
A restrição do CPF só some quando o contribuinte fizer a declaração - até porque o fisco já tem uma base de dados com informações sobre ele. Quanto à multa, existe uma forma de evitar o pagamento. Especialistas, como contadores, têm orientado que, mesmo sem todos os documentos e informações necessários em mãos, o contribuinte faça a entrega e, depois, já fora do prazo, retifique o documento incluindo os dados que faltaram. Desta forma não precisa pagar a multa por atraso.
Mas, para retificar, é bom ter a ajuda de um especialista. Caso não faça a retificação ou envie informações erradas à Receita, o declarante corre o risco de cair na malha fiscal, ou a chamada "malha fina".