Primeiro lote de restituição do IR é pago pela Receita nesta sexta-feira (31/05)

O primeiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 é pago pela Receita Federal nesta sexta-feira (31). No total, 5.562.065 de pessoas receberão um total de R$ 9,5 bilhões, depositados na conta ou na chave PIX informada na declaração.

Segundo a Receita, "não há uma hora fixa" para o crédito, e o valor será depositado ao longo do dia. Mas, a princípio, receberão os pagadores de impostos que tenham prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, gaúchos foram incluídos na lista.

Confira a ordem de prioridade:

• Idosos com 80 anos ou mais
• Idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave
• Pagadores de impostos cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX
• Demais declarantes

Cálculo do valor da restituição do IR?

O valor da restituição é atualizado pela Selic, a taxa básica de juros. Para o cálculo, é considerado o acumulado a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

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A consulta de quem vai receber pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão "Consultar a Restituição". É possível ainda fazer a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, em tablets e smartphones.

Caso seja prioritário e não esteja nesta primeira lista, é preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, é necessário enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Mudanças no Imposto de Renda 2024

A declaração do IR neste ano sofreu algumas mudanças. A principal é o aumento do limite de rendimentos que torna obrigatório o envio do documento. Passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Desde maio do ano passado, também houve o aumento da faixa isenção para R$ 2.640.

Confira quem deve declarar o IR:

• Teve rendimentos tributáveis, como salários e aposentadorias, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90
• Teve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
• Realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados com soma superior a R$ 40 mil
• É da atividade rural e teve receita bruta superior a R$ 153.199,50
• Teve bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil no fim de 2023

Se o cidadão estiver nos critérios de obrigatoriedade e não declarar o Imposto de Renda no prazo estabelecido pelo Fisco, o seu CPF ficará irregular. Isso pode afetá-lo em algumas atividades do governo, como a emissão de passaporte e o recebimento de benefícios via programas sociais.

Atrasos na declaração também estão sujeitos a multa, que varia de R$ 167,74 até 20% do imposto devido, sendo o maior valor. Para regularizar a situação, o cidadão deve declarar o Imposto de Renda mesmo depois do fim do prazo.