Confira o calendário de pagamento do PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022

Aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o cronograma de pagamento do Abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, foi divulgado pela Caixa Econômica Federal, com a liberação do dinheiro iniciando em 15 de fevereiro. No caso do Programa de Integração Social (PIS), que abrange trabalhadores da iniciativa privada, o calendário foi definido considerando o mês de nascimento do trabalhador e o pagamento é administrado pela Caixa. Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o dígito final do número de inscrição no programa e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. 

VEJA MAIS

Em todo o Brasil, 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial, segundo o Codefat. Juntos, esses trabalhadores somam R$ 23,9 bilhões em benefícios.

O que é o abono-salarial

O Abono Salarial é um benefício concedido ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos médio de remuneração mensal. O valor liberado depende da quantidade de meses trabalhados, mas pode chegar a até um salário-mínimo, para quem trabalhou os 12 meses no ano anterior. O dinheiro sai do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT. 

Para receber, é necessário:

• estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
• ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Não tem direito ao abono:

• empregado(a) doméstico(a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)

NASCIDO EM RECEBEM A PARTIR DE - Pagamento - Final
Janeiro - 15/02/2024 - 27/12/2024
Fevereiro - 15/03/2024 - 27/12/2024
Março - 15/04/2024 - 27/12/2024
Abril - 15/04/2024 - 27/12/2024
Maio - 15/05/2024 - 27/12/2024
Junho - 15/05/2024 - 27/12/2024
Julho - 17/06/2024 - 27/12/2024
Agosto - 17/06/2024 - 27/12/2024
Setembro - 15/07/2024 - 27/12/2024
Outubro - 15/07/2024 - 27/12/2024
Novembro - 15/08/2024 - 27/12/2024
Dezembro - 15/08/2024 - 27/12/2024

Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

Final da Inscrição - Recebem a partir de - Pagamento final em
0 - 15/02/2024 - 27/12/2024
1 - 15/03/2024 - 27/12/2024
2 e 3 - 15/04/2024 - 27/12/2024
4 e 5 - 15/05/2024 - 27/12/2024
6 e 7 - 15/06/2024 - 27/12/2024
8 - 15/07/2024 - 27/12/2024
9 - 15/08/2024 - 27/12/2024

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego