STF: universidades podem exigir 'passaporte da vacina' para retorno das aulas presenciais

As universidades poderão exigir comprovante de vacinação conta covid-19 como condição para o retorno das atividades presenciais. O caso está sendo julgado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros apresentam os votos por escrito em um sistema eletrônico. Porém, a maioria dos ministros já votou pela derrubada do despacho no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que as instituições de ensino federais não poderiam cobrar vacinação para o retorno presencial. As informações são da Agência Brasil.

Já votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes, que acompanharam o entendimento de Ricardo Lewandowski. Os demais ministros podem depositar seus votos até as 23h59 desta sexta-feira (18). Salvo algum pedido de vista ou destaque (remessa ao plenário convencional), deve prevalecer o voto da maioria.

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Ribeiro argumentou não ser possível as universidades exigirem comprovante de vacinação, pois tal exigência seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”. Publicado em 30 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), o despacho assinado por ele já havia sido suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do PSB.

Para Lewandowski, o MEC não poderia ter feito imposição às universidades sobre a exigência ou não do comprovante de vacina, pois isso violaria a autonomia universitária, que abarca dimensões não só educacionais e financeiras, como também administrativas e relativas à saúde.

“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, argumentou Lewandowski.