Publicidade de bets terá novo alerta obrigatório a partir desta sexta; veja o que muda!

As novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, começam a valer nesta sexta-feira (17). A partir da data, todos os anúncios de casas de apostas deverão incluir uma mensagem de advertência sobre os riscos relacionados ao jogo, em uma medida semelhante às exigências aplicadas em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

O alerta obrigatório deverá informar sobre possíveis consequências do uso inadequado das plataformas de apostas, como dependência e transtorno do jogo patológico. As empresas poderão utilizar uma das três frases determinadas pelo Ministério da Fazenda:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

A mensagem deverá ser apresentada de forma horizontal, com boa legibilidade e destaque proporcional ao restante do conteúdo publicitário. A regra estabelece ainda que o aviso ocupe, no mínimo, 10% do comprimento ou tamanho total do anúncio.

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Governo estabelece novas restrições para anúncios de apostas

Além da obrigatoriedade dos alertas, o governo federal também publicou uma portaria com novas diretrizes para o conteúdo das publicidades de apostas online. A norma determina que as campanhas não podem apresentar estratégias, análises ou opiniões técnicas que tenham como objetivo induzir ou influenciar o público a realizar apostas em determinados eventos ou mercados.

As regras também restringem conteúdos que possam associar as apostas a uma ideia de sucesso ou vantagem pessoal. Entre as proibições estão propagandas que:

• Apresentem a aposta como forma de obter ganhos fáceis, sinal de sucesso financeiro ou social, ou como uma prática desejável para alcançar reconhecimento;
• Indiquem a aposta como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros e pessoais;
• Estimulem apostas excessivas ou incentivem uma ação imediata por parte dos usuários, inclusive por meio de promoções;
• Divulguem informações falsas ou enganosas sobre chances de vitória, probabilidades ou influência da habilidade do apostador nos resultados;
• Relacionem apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios ou utilizem mensagens de teor sexual, objetificação física ou ofensas a crenças culturais e tradições;
• Sejam direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

O objetivo é aumentar a proteção aos apostadores.

Com as novas medidas, o governo busca ampliar a transparência nas campanhas publicitárias de apostas online e reforçar a conscientização sobre os riscos associados ao jogo.

A regulamentação ocorre em meio ao crescimento do mercado de bets no Brasil, que passou a receber maior atenção das autoridades devido ao aumento do número de usuários e aos impactos sociais relacionados ao consumo desse tipo de serviço.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Enderson Oliveira, editor web de OLiberal.com)