Mesmo com novas regras do TSE, big techs continuam com brechas de transparência

Mesmo com as novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre impulsionamento de conteúdo político-eleitoral já em vigor desde a última semana, muitas redes sociais continuam com brechas de transparência. Os serviços deixaram de ser oferecidos por empresas como a Google e o X (antigo Twitter), mas a Meta, dona do Facebook e do Instagram, ainda não se pronunciou sobre qualquer mudança a respeito. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O Kwai, no entanto, lançou um repositório para se adequar às novas regras ainda no final de abril, entrando em consenso com o prazo estabelecido pelo TSE para as empresas que oferecem os serviços de propaganda política. Uma série de requisitos foram estabelecidos pela corte. O objetivo da decisão é dar mais transparência sobre quem está pagando para que as publicações sobre o tema atinjam mais usuários, sobre o que elas falam, quanto está sendo gasto e qual o público-alvo.

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Desafios

Mesmo com as novas regras do TSE, ainda há desafios e questões de falta de transparência pelas big techs responsáveis pelas redes sociais. Do lado das empresas que ainda seguem com anúncios políticos, como a Meta e o Kwai, há imposições definidas pelo TSE que, conforme verificou a Folha de São Paulo, não foram identificadas nas ferramentas que estão no ar.

Um desafio abrange também as que não permitem ou deixaram de permitir anúncio político, como TikTok, Google, X, Spotify e Telegram. Nelas, não há um banco de dados de anúncios no geral, o que tem dificultado o monitoramento sobre se há agentes burlando as regras e se eles estão sendo devidamente barrados pelos sistemas de moderação dos sites. 

Segundo apurou a Folha, apesar de a Meta já ter uma biblioteca de anúncios, há itens da resolução que parecem não estar sendo cumpridos à risca, como a disponibilização de "informações precisas" sobre os valores dos anúncios e a quantidade de pessoas atingidas. Ao menos até a última sexta-feira (03), a empresa divulgava apenas valores estimados, como "maior que 1 milhão", "10 a 50 mil", entre outros. Também não foram encontrados os critérios de segmentação definidos pelo anunciante no momento da veiculação do anúncio.

Procurada pela Folha, a empresa disse que não iria comentar. Tampouco respondeu se faria alguma atualização em suas políticas de anúncios políticos e eleitorais. A falta de valores exatos é alvo de críticas de pesquisadores desde eleições anteriores.

Também o repositório do Kwai parece não atender a parte das obrigações previstas pelo TSE, que determina a possibilidade de busca avançada por palavras-chave, anunciantes e termos de interesse. A ferramenta, porém, fala apenas em busca por anunciante. Como não é mostrado nenhum anúncio sem que tenha sido feita uma busca, só é possível acessar anúncios de nomes que já se conhece.

Em resposta à reportagem da Folha de São Paulo, o Kwai afirmou "que suas Políticas de Anúncios e Conteúdo estão em revisão para estar em linha com as novas diretrizes e que novos serviços e implementações estão sob análise".

Ao pesquisar na ferramenta por nomes que concorreram à Presidência em 2022, é possível ver os anúncios contratados pelas campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Assim como no caso da Meta, os dados sobre valores e audiência estão colocados no formato de intervalos.

Novas regras

Segundo a nova resolução do TSE, as redes devem informar, em tempo real, o conteúdo, os valores, os responsáveis pelo pagamento e as características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade.

A partir de 1º de maio, o Google deixou de permitir a veiculação de anúncios eleitorais no Brasil via Google Ads, o que inclui o YouTube e que foi bastante usado pelas campanhas de Lula e Bolsonaro em 2022.

O motivo foi a resolução do TSE e os custos que estariam envolvidos para adequação. Até então, os critérios do Google para inclusão de anúncios em seu relatório de transparência eram a menção a partidos políticos, a candidatos a cargos no nível federal e estadual ou ainda a ocupantes destes cargos. 

Além do fato de as eleições deste ano serem municipais, a regra do TSE traz uma descrição mais ampla do que são anúncios político-eleitorais, incluindo categorias como
"propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".

Redes sociais

Na última semana, também no X, o país saiu do rol de lugares onde esse serviço é permitido na rede. O site passou a permitir anúncios políticos no Brasil em 2023, sob a gestão Elon Musk, em uma mudança da política estabelecida no fim de 2019 que tinha acabado com esse tipo de publicidade na plataforma de modo geral. 

O TikTok, por a vez, é uma das redes que já não permitia anúncio político, não só no Brasil, mas globalmente. Em alguns países da Europa, no entanto, a rede oferece uma biblioteca com transparência para anúncios de outros temas, algo que não acontece aqui, onde não há uma regulamentação da atuação das redes.

Telegram e Spotify também dizem não permitir anúncios políticos. A reportagem da Folha não identificou o repositório de transparência de anúncios dessas empresas.

Empresas que permitem anúncios políticos

META
A Meta (dona do Facebook e Instagram) permite a veiculação de anúncios sobre questões sociais, eleições e política e já disponibilizava uma biblioteca de anúncios no Brasil

GOOGLE
O Google passou a vetar anúncios de conteúdos político-eleitorais no Brasil via Google Ads, o que inclui o YouTube, após a regra do TSE. Em 2022, a empresa tinha lançado um relatório de transparência para este tipo de publicidade no Brasil

X (ANTIGO TWITTER)
Brasil deixou de constar na lista de países em que o X permite anúncios políticos após a regra do TSE

TIKTOK
O TikTok não permite anúncios políticos na plataforma e não mantém uma biblioteca de anúncios no Brasil

KWAI
O Kwai admite a publicidade sobre questões sociais, eleições ou política e, após a regra do TSE, passou a contar com uma biblioteca pública de anúncios políticos e eleitorais no Brasil

TELEGRAM
Os anúncios no Telegram não podem promover campanhas políticas, eleições, partidos políticos, candidatos, movimentos políticos ou religiosos

SPOTIFY
O Spotify não admite a veiculação de anúncios políticos