Governo suspende a venda de cigarros eletrônicos no Brasil; entenda

O Ministério da Justiça determinou 48 horas para que 33 empresas parem a comercialização, fornecimento e distribuição do produto

Maiza Santos

01.09.22 19h43

O cigarro eletrônico não pode ser comercializado, fornecido ou distribuído no Brasil. Nesta quinta-feira (1º), o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que 33 empresas terão 48 horas para cumprir o decreto ou irão pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil. A decisão que trata dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Apesar de estar proibida no Brasil, a venda de cigarro eletrônico - ou vape - ocorre sem controle na internet e no comércio popular das grandes cidades do país. De acordo com a determinação, há indícios de violações a direitos dos consumidores.

“Venda de produtos em lojas regulares, com aparência de legalidade. Riscos à vida e à saúde do consumidor decorrentes da comercialização, da distribuição e do fornecimento de dispositivos eletrônicos para fumar, que são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados. Aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem”, justifica um trecho da publicação no DOU.

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O órgão também aponta que há falta de transparência e boa-fé por parte das empresas que produzem os cigarros eletrônicos. Essas marcas estariam “fazendo parecer que se trata de uma relação de consumo regular, que envolve um produto legal". Assim, “medidas mais enérgicas” serão tomadas.

“Procons estaduais e municipais têm atuado em ações de fiscalização e de apreensão dos cigarros eletrônicos, porém, a Senacon avaliou a necessidade de tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e segurança dos consumidores", diz a secretaria.

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No dia 6 de julho deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição de venda de cigarros eletrônicos no Brasil e ampliar a fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no País desde 2009.

(Estagiária Maiza Santos, sob supervisão da editora Web de OLiberal.com, Adna Figueira)

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