Por unanimidade, Anvisa mantém proibição do cigarro eletrônico

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em votação unânime, manteve nesta quarta-feira (6) a proibição dos cigarros eletrônicos no país. O assunto foi debatido durante a análise do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados levantados pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema. As informações são do G1 Nacional.

Os diretores da Agência votaram também pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda, como ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas.

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A Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) já havia recomendado essas medidas, no relatório analisado.

Ainda de acordo com a GGTAB, não há evidências científicas que indiquem atualmente uma regulamentação diferenciada para dispositivos eletrônicos para fumar com refis líquidos ou tabaco aquecido.

Os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil (a comercialização, importação e propaganda) desde 2009, atendendo resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema.

Representantes de diversas entidades médicas e científicas nacionais convidados a apresentar argumentos sobre esses dispositivos foram unânimes em destacar os prejuízos à saúde causados pelo vaping – como é chamado o hábito de fumar esse tipo de cigarro.

"Esses dispositivos são consumidos, em países onde são liberados, prioritariamente por adolescentes e por adultos jovens. Isso significa um boom de dependência à nicotina em toda uma geração de brasileiros atuais e significa também um comércio a mais de uma droga, que é a nicotina", afirmou uma das especialistas consultadas, Vera Luiza da Costa e Silva, da Fiocruz.