STF já condenou 643 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas pela participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por apresentar as denúncias contra os envolvidos na invasão e depredação das sedes do Congresso, Palácio do Planalto e do STF.

As condenações recaem sobre os executores diretos dos atos, que foram punidos por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas variam de três a 17 anos de prisão, além da imposição do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados, incluindo destruição de obras de arte, móveis históricos, estofados e equipamentos eletrônicos.

Acordos e penas alternativas

Além das condenações, 555 investigados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP), medida que resulta no arquivamento dos processos mediante o cumprimento de condições alternativas à prisão. Os beneficiados são pessoas que não participaram diretamente da destruição, mas foram flagradas em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no mesmo dia, e responderam por associação criminosa e incitação aos atos.

Nesses casos, as penas de um ano de reclusão foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e participação obrigatória em curso sobre democracia. Como parte do acordo, os acusados também tiveram os passaportes retidos, o porte de armas suspenso e deverão pagar, de forma coletiva, R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.