Decisão judicial que obrigava o IBGE a incluir 'orientação sexual' no Censo 2022 é suspensa; entenda

O desembargador José Amilcar Machado, presidente do TRF-1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - suspendeu a decisão judicial que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2022. A divulgação foi feita nesta segunda-feira (27).

O recurso apresentado pelo órgão contra a decisão, tomada em 1ª instância, que obrigava a inclusão das perguntas no questionário, foi parcialmente deferido. As informações são do G1.

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Segundo o magistrado, o IBGE demonstrou “a impossibilidade de implementação” das questões sobre orientação sexual e identidade de gênero às vésperas da pesquisa ir a campo.

"Repito, portanto, que a presente decisão está adstrita a aspectos gerenciais e temporais, uma vez que o início do Censo está às portas, e sua não ocorrência, como assinalado, acarretaria mais males do que benefícios à população. No entanto, nada obsta, ou melhor, é imprescindível que, com um planejamento prévio, essas perguntas sejam inseridas nos Censos dos anos vindouros, ou mesmo", reiterou.

O desembargador se diz sensível às questões relacionadas ao público LGBTQIA+, entretanto, ponderou que "as ações no sentido de tratamento igualitário para a população LGBTQIA+, com o necessário respeito que todo ser humano merece, não é mais discutível". "O cuidado e o esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política pública própria, devida a essa minoria, sem discriminação alguma", acrescentou.

O caso

Na primeira sexta-feira do mês (03), o MPF determinou ao IBGE que incluísse questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano. Na ação, os autos argumentam que o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.

(Carolina Mota, Estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).