TJPA determina retorno de 70% dos servidores da Funpapa em meio à greve

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou que 70% dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) retornem às atividades para assegurar a continuidade dos serviços “considerados inadiáveis, especialmente aqueles voltados à proteção social e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade”. Os colaboradores estão de greve desde 19 de janeiro deste ano. A decisão anunciada é da desembargadora Ezilda Pastana Mutran e foi divulgada no início da tarde de sábado (21) no site oficial da Prefeitura de Belém.

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Segundo a determinação judicial, o prazo para cumprimento é de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 100 mil.

Na decisão, a Justiça reconhece o direito do município e destaca a essencialidade das atividades desenvolvidas pela fundação, além do risco de prejuízos à população em caso de interrupção total dos atendimentos. Com base nesses fundamentos, foi deferida parcialmente a tutela provisória para garantir o funcionamento mínimo das unidades.

A magistrada também determinou que os manifestantes desocupem imediatamente as dependências internas da sede da fundação e se abstenham de promover bloqueios ou impedir o acesso de servidores que optarem por não aderir ao movimento. O funcionamento mínimo das unidades administrativas deve ser preservado, ficando autorizado, se necessário, o uso de força policial para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

Resposta

Em nota, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Funpapa (Sintsuas/Funpapa) informou que, 'até o momento, não foi intimado ou citado acerca de nova decisão judicial'.

Ainda no documento, a entidade afirmou que o movimento grevista seguiu os trâmites legais e que a Prefeitura de Belém foi comunicada previamente, 'com cumprimento do rito legal e plena ciência do Executivo', conforme destacou no texto encaminhado à reportagem.

O sindicato também comunicou que deverá protocolar pedido formal no processo para que o Município, por meio da Funpapa, apresente informações detalhadas sobre a organização do funcionamento mínimo dos serviços. “Caso haja decisão judicial determinando o cumprimento do percentual mínimo, o sindicato irá peticionar para que o Município, por meio da FUNPAPA, apresente: as escalas de trabalho atualmente em execução; o quantitativo real de servidores em atividade; o dimensionamento técnico necessário para a execução efetiva da política de assistência social em cada serviço prestado na capital e nos distritos”, diz a nota.

A entidade acrescentou que fará a juntada de ofícios, atas de reunião, solicitações formais e outros documentos que, segundo o sindicato, demonstram que a representação sindical e os servidores 'sempre foram os maiores interessados na plena execução da política pública de assistência social'. 

Em relação à reintegração de posse do prédio da Funpapa, o Sintsuas informou que a decisão foi cumprida na última sexta-feira (20), às 17h55, imediatamente após o recebimento da liminar. “Os serviços de 24 horas permanecem funcionando normalmente”, declarou.

Greve

Segundo a integrante da diretoria do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Sintsuas), Josyanne Quemel, mais de 700 servidores efetivos da Funpapa aderiram ao movimento, de um total de cerca de 900 trabalhadores.

Desde o início da paralisação, foram realizados atos em frente à Funpapa, ocupação da avenida Almirante Barroso, bloqueio da avenida Rômulo Maiorana e caminhada até a sede da Prefeitura de Belém.

Os trabalhadores relatam condições precárias de trabalho, falta de equipes, ausência de materiais básicos e dificuldades na execução dos serviços da assistência social. O sindicato informa ainda que, desde o ano passado, não há diálogo efetivo com a gestão municipal.